Browsing by Subject Administração pública - Controle judicial - Brasil

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2016A abusiva aplicação do Dec.-Lei 201/1967Françolin, Simone Berci
2007A composição da proposta mais vantajosa nas licitações públicasSchirato, Vitor Rhein
2007Considerações sobre o papel criativo-político do juiz na sociedade pluralBarroso, Ricardo Cavalcante
2009O controle de constitucionalidade das omissões administrativas por via de ação diretaSilva, Reinaldo Pereira e
2012Controle judicial das escolhas regulatórias : o fim do protagonismo do Superior Tribunal de Justiça?Guerra, Sérgio
2018O controle judicial sobre os atos políticos e administrativosMachado, Raphael Boëchat Alves
2012Da constitucionalização do direito administrativo : reflexos sobre o princípio da legalidade e a discricionariedade administrativaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2010A Fazenda Pública e a efetividade do processoSantos, Marina França
2017Globalization and convergence in judicial review : what can we learn from the case of Brazil?Jordão, Eduardo
2015Levando a sério o Estado ambiental de direito : o papel da jurisdição no constitucionalismo ecológico-dirigenteTrindade, André Karam; Fregapane, Antonio Trevisan
2010Mandado de injunção : instrumento de controle jurídico da administração pública, à luz do entendimento do Supremo Tribunal FederalDantas, Ana Carolina de Araújo
2005Mandado de segurançaFerreira, Sérgio de Andréa
2008A natureza jurídica dos julgamentos proferidos pelos tribunais de contas no BrasilMonteiro, Marília Soares de Avelar
2010Omissões administrativas e controle concentrado de constitucionalidadeSilva, Reinaldo Pereira e
2009Propaganda governamental, gastos públicos e democraciaMachado, Raquel Cavalcanti Ramos