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2022Os 20 anos do Código Civil e a personalidade jurídica: o caso das organizações religiosasOliveira, André Anderson Gonçalves de; Oliveira, Leônidas Meireles Mansur Muniz de
2004Abono de permanência para o servidor públicoDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2022Uma abordagem jogo-teórica das estratégias (atuais e possíveis) do Estado brasileiro para a pesquisa em energia renovávelCamelo, Bradson
2023Abuso de autoridade na instauração de processo administrativo disciplinar: resquícios do patrimonialismo em prejuízo do servidorGulim, Marcello de Oliveira
2015Accountability and co-production of information and control : social observatories and their relationship with government agenciesSchommer, Paula Chies [et al.]
2022Accountability e oportunismo legislativoSilva, André Pascoal da
2022Accountability horizontal: exercício da fiscalização parlamentar pela Comissão Covid-19 do Congresso NacionalSilva, Ronaldo Quintanilha da
2024Accountability, equidade em serviços públicos e governo aberto no Brasil e na ColômbiaSchommer, Paula Chies; Hernández Quiñonez, Andrés
2018Acessibilidade nos shopping centers: uma análise sobre a intervenção estatal na propriedade privadaSantos, Nathália Silva e
2022O acesso à justiça como uma política públicaCarvalho, Sílzia Alves
2023O acionista controlador como representante do interesse público nas sociedades de economia mista: o papel do art. 238 da LSALoques, Luiz César Martins
2022O acolhimento humanitário e a interiorização dos migrantes venezuelanos em RoraimaToaldo Neto, Aurelio
2023Acompanhamento e monitoramento da política pública pelo processo eletrônico administrativo: gestão de dados para procuradorias urbano-ambientaisVila, Cinara de Araújo; Souza, Fernanda Oliveira de
2014Acordo de cooperação técnica : breve evolução histórica, fundamentação e benefícios para os entes envolvidos : possibilidade jurídicaGuimarães Neto, Napoleão
2017Acordo de leniência : Lei n. 12.846/2013 e Decreto federal n. 8.420/2015Galrão, Marina Caetano Sarraf
2020Acordo de leniência e negociação da sanção administrativa : reflexões a partir da indisponibilidade do interesse públicoFaria, Luzardo
2019Acordo de leniência na Lei Anticorrupção: pontos de estrangulamento da segurança jurídicaMarrara, Thiago
2015Acordos de leniência no processo administrativo brasileiro: modalidades, regime jurídico e problemas emergentesMarrara, Thiago
2021Ação afirmativa em programas de pós-graduação no Brasil: padrões de mudança institucionalVenturini, Anna Carolina
2022Ação empreendedora na gestão escolar públicaNascimento, Priscilla Oliveira; Andrade, Daniela Meirelles