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Browsing by Subject Absolvição - Brasil
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Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2004 | Absolvição penal que nega a autoria do fato, mas grafa na parte dispositiva da sentença a falta de prova como fundamento, repercute na esfera administrativa | Mattos, Mauro Roberto Gomes de |
| 2012 | Ameaça entre policiais militares: o estado de ânimo do agente e o porte de arma como fatores importantes para a caracterização do delito | Assis, Jorge César de |
| 2012 | Beneficiário do tráfico de influência | Brito, Alexis Augusto Couto de |
| 2020 | Comentários e anotações ao Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (art. 126) | Oliveira, Antônio Flávio de |
| 2010 | Considerações em torno da Lei n. 11.690, de 09.06.2008 | Farias, Vilson |
| 2013 | A defesa no inquérito policial militar | Rossetto, Enio Luiz |
| 2022 | Os efeitos da sentença penal absolutória na ação de improbidade administrativa: uma proposta de interpretação ao novo artigo 21, §4º, da Lei nº 8.429/92 | Simon, Pedro Fülber |
| 2012 | Independência e interdependência das instâncias : nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei n. 11.690/08 | Lessa, Sebastião José |
| 2012 | Lei Seca : atipicidade da conduta no art. 306 da Lei 9.503/1997 | Felix, Yuri |
| 2003 | O pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no processo penal e seu interesse de recorrer | Mazzilli, Hugo Nigro |