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Browsing by Subject Ação penal - Brasil
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Title
Author(s)
2003
Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério Público
Costa, José Rubens
2012
Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012
Costa, Tito
1998
A ação penal eleitoral
Reis, Palhares Moreira
2014
Ação penal no crime de estupro com violência real : o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF?
Carvalho, Gisele Mendes de
2012
Aspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da Lei n. 8.666/93
Nunes, Sandro Luiz
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 100)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 101)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 102)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 103)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 104)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 105)
Oliveira, Antônio Flávio de
2019
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 108)
Oliveira, Antônio Flávio de
2012
A condição da ação penal para a não fluência da prescrição na esfera cível
Rizzardo, Arnaldo
2008
As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivo
Belo, Warley
2002
A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributária
Fonteles, Cláudio Lemos
2009
O crime de violação de sepultura no direito brasileiro
Mazzilli, Hugo Nigro
2004
Crimes de menor potencial ofensivo - Ações penais de competência originária dos tribunais - Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penal
Jorge, Mário Hélton
2003
Da competência pela prerrogativa de função
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2002
Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal pública
Barbosa, Edgard Fernando
2016
Denúncia genérica
Roque, Áurea Maria Ferraz de Sousa