Browsing by Subject Ação penal - Brasil

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2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2012Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012Costa, Tito
1998A ação penal eleitoralReis, Palhares Moreira
2014Ação penal no crime de estupro com violência real : o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF?Carvalho, Gisele Mendes de
2012Aspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da Lei n. 8.666/93Nunes, Sandro Luiz
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 100)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 101)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 102)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 103)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 104)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 105)Oliveira, Antônio Flávio de
2019Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 108)Oliveira, Antônio Flávio de
2012A condição da ação penal para a não fluência da prescrição na esfera cívelRizzardo, Arnaldo
2008As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivoBelo, Warley
2002A constituição do crédito tributário não é condição objetiva de punibilidade aos delitos contra a ordem tributáriaFonteles, Cláudio Lemos
2009O crime de violação de sepultura no direito brasileiroMazzilli, Hugo Nigro
2004Crimes de menor potencial ofensivo - Ações penais de competência originária dos tribunais - Aplicabilidade dos benefícios despenalizadores da composição civil dos danos e da transação penalJorge, Mário Hélton
2003Da competência pela prerrogativa de funçãoTourinho Filho, Fernando da Costa
2002Da obrigatoriedade da intimação da sentença à vítima não habilitada nos autos de ação penal públicaBarbosa, Edgard Fernando
2016Denúncia genéricaRoque, Áurea Maria Ferraz de Sousa