Navegando por Assunto Ação penal - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2012Ação penal contra parlamentar: sustação de seu andamento e prescrição: considerações em torno do julgamento pelo TSE no REsp Eleitoral 6165-66.2002.6.26.0000, de 22.03.2012Costa, Tito
1998A ação penal eleitoralReis, Palhares Moreira
2014Ação penal no crime de estupro com violência real : o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF?Carvalho, Gisele Mendes de
2012Aspectos penais dos arts. 89, 90, 94 e 97 da Lei n. 8.666/93Nunes, Sandro Luiz
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 100)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 101)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 102)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 103)Oliveira, Antônio Flávio de
2012A condição da ação penal para a não fluência da prescrição na esfera cívelRizzardo, Arnaldo
2008As condições da ação penal e o julgamento de mérito abusivoBelo, Warley
2009O crime de violação de sepultura no direito brasileiroMazzilli, Hugo Nigro
2016Denúncia genéricaRoque, Áurea Maria Ferraz de Sousa
2013O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MGBrito, Alexis Augusto Couto de; Fabretti, Humberto Barrionuevo; Lima, Marco Antonio Ferreira
2005Entes de direito público e assistência no processo penalNóbrega, Airton Rocha
2012Foro privilegiado : uma tradição imperialista que rompe o século XXI provocando polêmicaCampello, Maria Denize
2011Ilícitos econômicos : o espaço do direito penalFilippetto, Rogério
2005Inexistência de improbidade administrativa para o agente público responsável pela ordem tributária se não houver crédito constituído e se não ficar demonstrado a posteriori ato de má-féMattos, Mauro Roberto Gomes de
2014A necessidade do cumprimento da ADIn 1.571 e o exaurimento das vias administrativas para os crimes contra a ordem tributáriaGonçalves, Antônio Baptista; Delmondes, Bruna Melão
2008Poder investigatório do Ministério PúblicoFilippetto, Rogério