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Author(s)
2014
Ação penal no crime de estupro com violência real : o art. 225 do CP cancelou a Súmula 608 do STF?
Carvalho, Gisele Mendes de
2010
Ações coletivas relativas a direitos individuais homogêneos e o Projeto de Lei n. 5.139/2009
Tesheiner, José Maria
2006
A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo : 2ª parte - da apreensão do produto, e da ação e do processo penal
Copola, Gina
2010
Lei Maria da Penha: instrumento de emancipação da mulher?
Foley, Gláucia Falsarella
2011
Liquidação, execução e cumprimento da tutela coletiva referente aos direitos individuais homogêneos: uma análise a partir do direito posto e do direito projetado
Demo, Roberto Luís Luchi
2012
Recursos públicos e publicidade governamental : a disfuncionalidade do § 1º do art. 37 da Constituição
Garcia, Maria