Browsing by Subject Ação direta de inconstitucionalidade - Brasil

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2011A ADI n. 4.422 e a discussão em torno de inconstitucionalidade de lei que veda que estabelecimentos farmacêuticos utilizem filiais próprias para captação de receitasGodoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
2008A adoção de softwares livres pelas diversas esferas da administração pública : alguns aspectos jurídicos de um ambiente de disputas econômicasFéres, Marcelo Andrade
2011O advogado e o direito à sustentação oral em todos os recursos : entenda a posição do STFBeraldo, Leonardo de Faria
2016Afirmação jurisprudencial de direitos étnicos no caso das comunidades quilombolasLunardi, Soraya Gasparetto; Breviglieri, Zulaiê Loncarcci
2015Análise ritual do julgamento da questão quilombola (ADIn 3.239/2004) pelo Min. Cezar Peluso no STFRibeiro, Dandara dos Santos Damas
2004As aposentadorias dos servidores públicos em face da reforma da previdência socialAbreu, Nylson Paim de
2013Associação e controle abstrato de normas - Não satisfação dos pressupostos da legitimação ativa especialClève, Clèmerson Merlin
2012Audiências públicas e o diálogo social na Suprema Corte : o case da ADI n. 4.103 - "Lei Seca"Silva, Cecília de Almeida
2011A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)Pimenta, Leonardo Goulart
2011A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)Pimenta, Leonardo Goulart
2011A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)Pimenta, Leonardo Goulart
2009Câmara municipal : vereadorMourão, Laís de Almeida
2012A Certidão Negativa de Débito Trabalhista como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012A certidão negativa de débitos trabalhistas como requisito universal de habilitação em todas as contratações públicasPereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2012Comentário à ADIn 2.937/DF : análise da constitucionalidade de dispositivos do Estatuto do TorcedorDelbin, Gustavo Normanton; Carvalho, Bruno Landini Dias de Lima
2012Comentários à MC na ADIn 4.638 : sujeição dos magistrados brasileiros às regras previstas na Res. CNJ 135/2011Calandra, Henrique Nelson; Renault, Sérgio Rabello Tamm
2010A compensação SNUC, a ADI n. 3.378 e o Decreto n. 6.848/09: novos desdobramentosDomingues, José Marcos; Carneiro, Júlia Silva Araújo
2007Constitucionalidade da Lei Federal n. 9637/98, das organizações sociais : comentários à medida cautelar da ADIn n. 1923-DF, do Supremo Tribunal FederalOliveira, Gustavo Justino de
2015Constitucionalidade do modelo federal das organizações sociais federais : reflexões sobre o impacto da decisão do STFSalinas, Natasha Schmitt Caccia
2008A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo CivilVianna, Túlio