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Browsing by Subject Ação declaratória de constitucionalidade - Brasil

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2003Ação afirmativa - Cota obrigatória para a população negra - Projeto de Lei municipal 111/2002 da cidade de Bebedouro-SP - Análise da sua constitucionalidadeGomes Júnior, Luiz Manoel
2011Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16: nova visão para a responsabilização da administração pública nos encargos trabalhistas de contratos de terceirizaçãoBohnert, Luciana Neves
2019Uma análise do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade 42 à luz da hermenêutica jurídica : por que não se trata de uma crise apenas ambiental?Merida, Carolina; Duarte Júnior, Dimas Pereira; Guimarães, Rejaine Silva
2012Arguição de descumprimento de preceito fundamental : uma formatação constitucionalLeite Neto, Pedro Ferreira
2000Breves anotações sobre o controle abstrato de constitucionalidade à luz da Lei 9.868/99Gama, Patrícia Calmon Nogueira da
2006O controle abstrato de constitucionalidade da lei municipal e a autonomia federativaOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2005Controle da constitucionalidade das leisGarcia, Maria
2005Controle de constitucionalidade das leisChimenti, Ricardo Cunha
2006Controle de constitucionalidade das leis no direito brasileiroGarcia, Maria
2014O controle híbrido de constitucionalidade na CF/1988 e as tentativas de conter o fenômeno do ativismo judicialMedeiros, Orione Dantas de
2020Cômputo de áreas de preservação permanente em reserva legal : o princípio da vedação ao retrocesso ambiental e o julgamento do Código FlorestalCristo, Brenda Luisa Machado; Rocha, Ana Luisa Santos
2001O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos tribunais superioresNobre Júnior, Edilson Pereira
2012Os efeitos da declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do artigo 71, parágrafo 1º, da Lei n. 8.666/93 (Lei de Licitações), sobre a Súmula n. 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST)Belmonte, Alexandre Agra; Munhoz, Andréa Rodrigues de Oliveira
2006A evolução da ação declaratória de constitucionalidade no direito brasileiro e a consolidação do efeito vinculanteKubota, Flavio Hiroshi
2020Garantia constitucional do estado de inocência e possibilidade de execução imediata da pena de prisão fixada em sentença penal condenatória não transitada em julgado - Breves notas ao julgamento das ADC 43, 44 e 54 pelo Supremo Tribunal Federal - Há espaço para um possível backlash?Medina, José Miguel Garcia
1996Os instrumentos processuais de defesa da Constituição (Ação de constitucionalidade)Velloso, Carlos Mário da Silva
2010Judicialização da política e politização da justiça : os partidos políticos e o controle da constitucionalidade da leis no BrasilFleury, Sabino José Fortes
2010Limites do poder constituinte derivado reformador e a Emenda Constitucional n. 57/2008Martins, Constança Sales Varela de Oliveira
2006Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
2006Poder normativo primário dos Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça : a gênese de um equívocoGarcia, Emerson
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