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Browsing by Subject Ação de impugnação de registro de candidatura - Brasil
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| Preview | Issue Date | Title | Author(s) |
| 2012 | O art. 16-A da Lei n. 9.504/1997, introduzido pela Lei n. 12.034/2009, e sua interpretação conforme a Constituição | Neves, Angela Cignachi Baeta |
| 2012 | Do registro de candidatura | Castro, Luís Adriano de |
| 2008 | Inelegibilidade decorrente de vida pregressa | Sousa, Patrícia Brito e |
| 2012 | Inelegibilidade e a rejeição de contas por ato doloso de improbidade administrativa | Neisser, Fernando Gaspar |
| 2009 | O reconhecimento de ofício da inelegibilidade | Pereira, Luiz Fernando C. |
| 2010 | "Tiririca, pior que tá, não fica" - ou "fica"? - Maluf, Roriz, Garotinho, Jáder Barbalho, Cássio Cunha Lima, Capiberibe e a Lei do Ficha Limpa : a nulidade de votos no sistema proporcional com a Lei do Ficha Limpa ou outra causa: diferença entre fase da AIRC (registro de candidatura) e a fase da AIME/RCD (após as eleições) | Cerqueira, Thales Tácito Pontes Luz de Pádua |