Browsing by Subject Ação civil pública - Brasil

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2004Ação civil por improbidade administrativaCosta, José Armando da
1997Ação civil públicaOrtolani, Juliana de Carvalho
2005Ação civil pública - Improbidade administrativaFreitas, Juarez
2006Ação civil pública - Legitimidade - Distrito Federal - Defesa do consumidorBertogna Júnior, Oswaldo
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2000Ação civil pública - Pressupostos - Ministério Público - Danos materiais e morais - Ação de improbidade administrativa - Mandado de segurança - Formalidades e a efetiva tutela das liberdades públicas - Concessão de liminares - Limites do direito líquido e certoMachado, Hugo de Brito; Mukai, Toshio; Greco Filho, Vicente
2001Ação civil pública - Resolução do Bacen - Tutela antecipadaVitta, Heraldo Garcia
2005Ação civil pública - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - Tabela de imposto de renda retido na fonte - Pessoa física - Reajuste, bem como dos respectivos valores de dedução, com base nos mesmos índices de Ufir - Procedência do pedidoVitta, Heraldo Garcia
1997Ação civil pública : Ilegitimidade como instrumento para pedir restituição de crédito fiscal : responsabilidade do Ministério Público pelas despesas decorrentes de suas pretensões probatóriasSilva, Edgard Neves da
1996Ação civil pública e ação popularSundfeld, Carlos Ari
2016Ação civil pública em um ramo do direito processual na defesa de interesses transindividuais e individuais homogêneosAlves, Adirley Machado
1998Ação civil pública é veículo imprestável para a defesa de direitos individuais disponíveis - A cobrança de tributos municipais não pode ser contestada por ação civil públicaMartins, Ives Gandra da Silva
2015Ação civil pública por ato de improbidade administrativa: breves reflexões e análise de casos práticosTaveira, Christiano de Oliveira; Valinote, Andreza Fernandes
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2010Ação de improbidade administrativa e a imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erárioCunha, Márcio Felipe Lacombe da
2014Ação de improbidade administrativa sem provas é lícita?Copola, Gina
2003Ação de improbidade e ação penal - Nulidade de inquérito penal ou administrativo do Ministério PúblicoCosta, José Rubens
2012As ações civis públicas como mecanismo de freios e contrapesos : o Ministério Público em defesa da autoridade das decisões políticas do parlamentoCaires, Felipe Gustavo Gonçalves
2012As ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa são prescritíveisHumbert, Georges Louis Hage
2012As ações do Ministério Público em matéria de regulação e a importância dos instrumentos consensuaisAragão, Alexandre Santos de; Sampaio, Patrícia Regina Pinheiro