Navegando por Assunto Área de preservação permanente (APP) - Brasil

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2016A aplicabilidade do instituto da reserva florestal legal à luz da Lei 12.651/2012Campos, Gustavo de Menezes Souza
2016Aspectos controversos da reserva legal no Código Florestal de 2012Barifouse, Leonardo
2016Áreas de preservação permanente e urbanização : muitos conflitos e uma controvérsiaMoreira, Rafael Martins Costa
2018O dever de proteção suficiente ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o artigo 15 do novo Código FlorestalCordeiro, Gustavo Henrique de Andrade; Rocha, Luís Fernando
2017Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanenteNakamura, André Luiz dos Santos
2015As dunas continuam sendo áreas de preservação permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código FlorestalSantos, Rafael César Coelho dos; Freire, Francisco Guilherme de Araújo
2016Falésia : área de preservação permanente do Código Florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de Gerenciamento Costeiro?Souza, Omar Bradley Oliveira de
2009Indenizabilidade das áreas de preservação permanenteTrade, Carolina Araújo
2015O papel do município na regularização fundiária de interesse específico em área de preservação permanente (APP)Mazzei, Marcelo Rodrigues; Geraige Neto, Zaiden; Carvalho, Marcelo de Senzi
2009Ponderação constitucional nos direitos ambiental e urbanístico : solução para a colisão de interesses gerada pela aplicação do Código Florestal nas áreas urbanasBeltrame, Rúsvel
2009A quem pertencem os mangues?Barbosa, Sandra Pires