Browsing by Subject Tipicidade - Brasil

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2014Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao ilícito administrativoSimões, Rosilda Ribeiro
2014Descaminho, lavagem de capitais e organização criminosa : comentários ao Habeas Corpus 108.715/RJLopes, Alessandro Maciel; Felix, Yuri
2003Dignidade da pessoa humana e o delito de furto de energia elétricaAbreu, Fernando Ferreira
2013Direito disciplinar administrativo do médico : o procedimento ético-profissional no âmbito dos Conselhos de MedicinaSantos, Rodrigo Valgas dos
2011Discriminação religiosa: liberdades de opinião e de crítica - O espiritismo como filosofia e ciênciaDotti, René Ariel
2015Do erro sobre os pressupostos fáticos das causas de justificação : uma análise da modificação proposta pelo PLS 236/2012Mendonça, Tarcísio Maciel Chaves de
2014A estratificação da infração administrativa : uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudênciaSilva, Marco Aurélio Souza da
2019A interamericanização do direito administrativo sancionador brasileiro : reflexões sobre o princípio da tipicidade da infração disciplinar a partir do diálogo judicial internacionalResende, Augusto César Leite de; Molinaro, Carlos Alberto
2015A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinarRodrigues, Raphael Silva; Guimarães, Flávia Álvares
2012O julgamento do processo administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2005Lei de Responsabilidade Fiscal - Anistia de multa e juros - Renúncia de receita - Regra do artigo 14 - Alcance da normaCalanzani, José João
2003Os novos delitos de corrupção e tráfico de influência internacional no direito brasileiroPrado, Luiz Regis
2006Permissão de uso de bem público não se sujeita à licitaçãoMattos, Mauro Roberto Gomes de
2002O poder geral de cautela no processo penalAlves, Rogério Pacheco
2014A responsabilidade dos agentes pela prática de atos ilícitos e de improbidade administrativa na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11)Dal Pozzo, Augusto Neves
2000Sanções administrativas e princípios de direito penalNobre Júnior, Edilson Pereira
2014Súmula Vinculante n. 24 : a função penal do processo administrativo tributárioAraújo, Nadja
2015Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuaisArêdes, Sirlene Nunes
2004Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos
2014A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta