Browsing by Subject Tempo de serviço (Direito administrativo) - Brasil

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2004Inexistência de preceito constitucional para determinar precedência nos critérios de antigüidade e merecimento, objetivando preenchimento de vaga nas Cortes de Contas - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Martins, Rogério Lindenmeyer Vidal Gandra da Silva
2007MP - Licença-prêmio - Contagem em dobroOliveira, Antônio Flávio de
2005Possibilidade da atribuição de gratificações simultâneas aos servidores públicos em razão do tempo de serviço público (biênio e qüinqüênio, por exemplo)Motta, Fabrício Macedo
2017Reforma da previdência : a segurança individual do sistema do setor público (RPPS) na PEC 287-A com enfoque nas regras de transiçãoÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2006Servidor público : aposentadoria, tempo de contribuição e proporcionalidadeOliveira, Antônio Flávio de
2004O servidor público nas reformas constitucionais, XII : os arts. 135; 144; 169; 201 § 9º; 206, e 247 da Constituição; os arts. 28; 29; 31, e 33 da EC nº 19, e os arts. 3º; 4º; 5º; 8º; 11; 13, e 14 da EC nº 20Rigolin, Ivan Barbosa
2016Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comumÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2017Temas polêmicos vinculados à aposentadoria especial no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) : atividade de risco e conversão do tempo de serviço especial em comumÁlvares, Maria Lúcia Miranda
2007Tempo de serviço celetista e anuêniosOliveira, Antônio Flávio de
2006Tempo de serviço/contribuição, efetivo exercício, base de contribuição na reforma da previdência do servidor públicoDiniz, Paulo de Matos Ferreira
2008Utilização de tempo de serviço/contribuiçãoOliveira, Antônio Flávio de