Browsing by Subject Servidor público municipal - Brasil

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2005Burla ao princípio do concurso públicoOliveira, Antônio Flávio de
2003Cargo em comissão - Se é constitucional a função criada (art. 37, V), o Judiciário não pode apreciar o mérito da criaçãoRigolin, Ivan Barbosa
1996Cargos em comissão - FGTS - Previdência SocialPires, Cynthia de Fáthima Dardes
2010As coligações partidárias nas eleições majoritárias e proporcionais de 2010Picinin, Juliana de Almeida; Vasconcellos, Luiz Henrique
2001A filiação dos ocupantes de cargos em comissão deve mesmo ser ao INSS? - A possível inconstitucionalidade do § 13 do art. 40 da ConstituiçãoRigolin, Ivan Barbosa
2011Impossibilidade de utilização de normas federais de categorias profissionais no âmbito da administração municipalBonfim, Paulo Andreatto
2010A inconstitucionalidade do pagamento de gratificação natalina a secretários municipaisBarcellos, Rodrigo Alves
2012Medidas jurídicas para redução do déficit dos regimes municipais de previdência dos funcionários públicosCalazans, Fernando Ferreira; Souza, Marcus Vinícius de
2005Município - Ressarcimento pelo Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais - Admissibilidade - Imprescindibilidade de cálculo contábil demonstrando o custo real despendidoKossmann, Edson Luís; Dallagnol, Maritânia Lúcia
2002Os municípios e o recolhimento para o PASEPMaia, Luiz Fernando; Melo, Omar Augusto Leite
2008Peculiaridades do regime de previdência dos servidores públicos no âmbito municipalHaikal, Daniela Mello Coelho
2010Regimes próprios de previdência nos municípios e o pagamento de complementações de aposentadoria : um exemplo das distorções do modelo federativo brasileiro?Sicca, Gerson dos Santos
1996O servidor municipal e a sua vinculação ao sistema de previdência nacional - Breves consideraçõesPinho, Mário Jorge Rodrigues de
2019Servidores ocupantes de cargos de procurador jurídico (nomeado antes da edição da Constituição federal de 1988) e secretário dos negócios jurídicos - Ausência de ilegalidade - Inexistência de ato de improbidade administrativaCopola, Gina
1998Servidores públicos - AposentadoriaRigolin, Ivan Barbosa