Browsing by Subject Servidor público - Vencimentos - Brasil

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2002Devolução de quantias pagas indevidamente a servidores públicos : análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCUFurtado, Lucas Rocha
2007Direito adquirido : comentário a acórdão do STFDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2016Os direitos da criança portadora de deficiência : a Justiça do Trabalho e a interpretação constitucionalCavalca, Renata Falson
2015Efeitos jurídicos da decisão do STF que considerou ilegal a incorporação dos quintos entre 1998 e 2001Álvares, Maria Lúcia Miranda
2004Emenda constitucional nº 41 : aplicabilidade do teto remuneratório no âmbito municipal e as vantagens não sujeitas ao limiteCazotto, Fernando Gabriel; Roque, Júlio César Teixeira
2007Equiparação de vencimentos e direito adquiridoOliveira, Antônio Flávio de
2007Extensão aos aposentados e pensionistas dos benefícios dados ao servidor em atividadeReis, Palhares Moreira
2018O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquiridoBarbosa, Leonardo Máximo
1996Fixação de novo teto salarial para os servidores públicos, mediante emenda à Constituição - Exame de constitucionalidadeMédici, Octávio Geraldo
2004A folha de pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional nº 25, de 2000Toledo Júnior, Flávio C. de; Rossi, Sérgio Ciquera
2018As garantias constitucionais da estabilidade e da irredutibilidade de vencimentos dos servidores públicosJabra, Alexandre Salomão
2001A inaplicabilidade do art. 37, X, da Constituição Federal às universidades públicasRanieri, Nina Beatriz Stocco
2006Inconstitucionalidade de normas estaduais que versam sobre remuneração de agentes públicos municipaisPedra, Anderson Sant'Ana
2007Incorporação de quintos pelo exercício de cargo comissionadoOliveira, Antônio Flávio de
2005Incorporação dos quintosSiqueira, Ralph Campos
2010Inteligência do comando constitucional de que o "cálculo dos proventos corresponderão à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei"Diniz, Paulo de Matos Ferreira
2006Irredutibilidade dos vencimentosSiqueira, Ralph Campos
2013Jurisprudência comentada : Lei de Acesso à Informação - Publicação de vencimento de servidores - Responsabilidade civil do EstadoCopola, Gina
2013Lei de Acesso à Informação - Publicação de vencimentos de servidores - Responsabilidade civil do EstadoCopola, Gina
2017A Lei de Acesso à Informação Pública e a decisão do STF na Repercussão Geral n. 483 : o desencontro entre interesse público e vida privada dos servidores públicosLimberger, Têmis; Ritter, Renée Cristina Herlin