Browsing by Subject Separação de poderes - Brasil

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2011Um breve estudo das Súmulas Vinculantes n.s 5 e 11 do Supremo Tribunal FederalGaio, Ana Paula Pina
2009Câmara municipal - Autorização legislativa - Convênio - Câmara municipal - Lei orgânica - Alteração - Câmara municipal - Processo legislativo - EmendaMourão, Laís de Almeida
2001Câmara municipal - Função fiscalizadora - Limites - Princípio constitucional da separação e independência dos poderesAlves, Keila Camargo Pinheiro
2009Câmara municipal - Processo legislativo - Iniciativa - Privativa - Lei orgânica - AlteraçãoMourão, Laís de Almeida
2010Cláusulas pétreas expandidasMoreira, Eduardo Ribeiro
2007A competência dos governadores e dos prefeitos para editar medidas provisóriasMaia, Cleusa Aparecida da Costa
2002Competência privativa do município não pode ser exercida pelo Poder LegislativoMotta, Carlos Pinto Coelho
2002Concessão de serviço precedida de execução de obra pública - Projeto de Lei - Iniciativa do Executivo - Emendas Parlamentares - Análise da constitucionalidadeCosta, José Rubens; Lauar Filho, Eduardo Henrique
2017Constitucionalidade da vinculação dos julgadores a precedentes judiciaisMadureira, Cláudio Penedo
2016A constitucionalidade do poder normativo das agências reguladoras na ótica do redimensionamento do princípio da legalidadeMedeiros, Jackson Tavares da Silva de; Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2008A constitucionalidade do procedimento eletrônico frente à nova redação do art. 154 do Código de Processo CivilVianna, Túlio
2005A Constitucionalização do direito administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
Oct-2017A Constituição, as instituições e as delegações legislativas : um caso de mutaçãoCyrino, André Rodrigues; Nunes, Daniel Capecchi
2008O controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioGrinover, Ada Pellegrini
2015Controle judicial do orçamento : a intervenção dos tribunais nas opções orçamentaisPrates, Laura Spyer
2015Da bengala ao funeral : um réquiem da independência do Judiciário brasileiroBodart, Bruno Vinícius da Rós; Frazão, Carlos Eduardo
2016Da figura das agências reguladoras e sua compatibilização com a separação dos poderesNelson, Rocco Antonio Rangel Rosso; Rocha, Joyce Michelle de Melo
2017Decisões judiciais : entre o ativismo do Judiciário e a judicialização da políticaMargraf, Alencar Frederico; Teixeira, Marcelly Costa
2014Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativoMaiolino, Eurico Zecchin
2015As deliberações do STF relacionadas a definições de direitos fundamentaisPellegrini, Janine Maria; Turatti, Luciana