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2012A Lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadasToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2013A lei que regula o gasto obrigatório na saúde e a temerária inclusão das despesas ainda não processadasToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2015Licença compulsória e a parceria de desenvolvimento produtivo : assegurando o direito à saúde no BrasilOliveira, Carolina Schabbach; Sant'Anna, Leonardo da Silva; Ferreira, Aldo Pacheco
2018Mais um obstáculo ao SUS : o caso dos planos de saúde popularesMariano, Cynara Monteiro; Pereira, Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva
2017Medicamento off label : entre a cura e a precaução da saúde públicaGnoatto, Fernanda
2012O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do Poder Público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociaisHiga, Alberto Shinji
2013Notas sobre a efetivação do direito fundamental à saúdeUrbano, Hugo Evo Magro Corrêa
2014Notas técnico-jurídicas sobre critérios e metodologia de rateio dos recursos federais para os estados e municípios no SUSSantos, Lenir; Mendes, Áquilas
2018Novos parâmetros para o ajuizamento das ações ligadas à assistência farmacêutica, universalidade do direito à saúde e representatividade democráticaFagundes, Maísa Cristina Dante; Cattani, Yan Nonato
2018A obrigação do poder público de fornecer medicamentos não incorporados ao Sistema Único de SaúdeCambi, Eduardo; Fogaça, Mateus Vargas
2014OpiniãoMontemezzo, Francielle Pasternak; Pivetta, Saulo Lindorfer
2010O papel dialógico dos conselhos municipais de saúdeGarcia, Daniel Barros
2018Parcerias público-privadas como alternativa para solucionar a crise na saúde públicaMargraf, Alencar Frederico; Navarro, Poleana de Fátima
2014Perfil das solicitações de medicamentos de alto custo ao Sistema Único de Saúde em Minas GeraisPúblio, Rilke Novato [et al.]
2014Os planos de saúde e o melhor interesse do paciente hipervulnerável no tratamento mais adequado e indicado : da distinção entre a técnica moderna e a experimental : notas ao REsp 1.320.805/SPMaia, Maurílio Casas
2014A política pública de combate à dengue e o direito à inviolabilidade domiciliar : estudo de casoPadaratz, Cláudia
2016Política pública na área da saúde - uma proposta : implementação de sistema de manutenção predial e de equipamentos da rede hospitalar do Estado do Rio de JaneiroGuimarães, José Mauro Carrilho
2007As políticas públicas de saúde e seus efeitos jurídicos em razão da precariedade de seus programasBruno, Reinaldo Moreira; Andrade, Artur Fontes de
2016A ponderação e a efetivação judicial do direito à saúdeFernandes, Felipe Gonçalves; Sousa, Marcos Paulo Jorge de
2015Possibilidade de pagamento por melhores acomodações no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e a incidência do princípio da vedação ao retrocesso socialCunha, Luísa Alves Rodrigues da; Lima, Ticiani Garbellini Barbosa; Geraige Neto, Zaiden