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2012O direito constitucional à saúde e a intervenção do Judiciário : mundo real ou mundo ideal?Guimarães, Ana Carolina Pinto Caram
2015Direito constitucional à saúde e suas molduras jurídicas e fáticasGebran Neto, João Pedro
2007Direito de proteção à saúde : efetividade e limites à intervenção do Poder JudiciárioOliveira, Fábio César dos Santos
2012Direito fundamental à saúde e a determinação judicial para o fornecimento de medicamentos de alto custoBotelho, Marcos César
2005Direito sanitário aplicado às áreas contaminadasCustódio, Helita Barreira
Sep-2016Os direitos à educação e à alimentação adequada como determinantes sociais da saúdeCesare, Paula Paschoal Di; Oliveira, Solange de
2009O dogma da discricionariedade administrativa: a tensão instaurada entre os poderes Judiciário e Executivo devido às políticas públicas de saúde no BrasilLimberger, Têmis
2018A economia de bens simbólicos e a criação de um ambiente favorável à doação : uma análise das campanhas de incentivo à doação de órgãos e tecidosPauli, Jandir; Dalmoro, Marlon; Basso, Kenny
2015Efetividade do direito à saúde pública no BrasilCambi, Eduardo; Boff, Daniele Bohrz
2015Entre a demanda e a oferta : a lógica da competição na implementação do modelo de organização social para gerência do serviço público de saúdeSousa, Otávio Augusto Venturini de
2015Estado de saúde e acesso à atenção primária à saúde nos municípios de Minas Gerais: 2003 e 2012Fortes, Fátima Beatriz Carneiro Teixeira P.; Marques, Fillipe Rafael Silva
2015O Estado democrático de direito e a efetivação dos direitos sociais : o fenômeno da judicialização da saúdeBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco; Castro, Júnior Ananias
2001O financiamento da saúde após o advento da Emenda Constitucional nº 29 : roteiro básico para o municípioToledo Júnior, Flávio Correa de; Rossi, Sérgio Ciquera
Oct-2016O financiamento da saúde na Constituição de 1988 : um estudo em busca da efetividade do direito fundamental por meio da equalização federativa do dever do seu custeio mínimoPinto, Élida Graziane; Bahia, Alexandre Melo Franco de Moraes; Santos, Lenir
2014O financiamento da saúde na Região Metropolitana da Baixada Santista : disparidades entre a Constituição e a realidadeMenezes, Daniel Francisco Nagao; Pinto, Felipe Chiarello de Souza
2005A força normativa das diretrizes do Conselho Nacional de Saúde sobre a EC n. 29/00Franca Filho, Marcílio Toscano; Franca, Nevita Maria Pessoa de Aquino
2011O formato jurídico da gestão da saúde pública : a opção da MP n. 520/10 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Júnior, Jessé Torres
2011O formato jurídico da gestão da saúde pública : a opção da MP n. 520/2010 por modelo empresarial, sob perspectiva jurisprudencialPereira Júnior, Jessé Torres
2016Fornecimento de medicamentos pelos entes federativos na jurisprudência do STFFarias, Márcio de Almeida
Sep-2016A função do orçamento : direito social da proteção à maternidade e o PPA do município de Fortaleza (2014-2017)Oliveira, George Felício Gomes de