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Autor(es)
2011
Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder Judiciário
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2014
O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
;
Neves, Daniel Amorim Assumpção
2004
Sujeitos dos atos de improbidade : reflexões
Garcia, Emerson
2008
Terceirização de mão-de-obra
Gasparini, Audrey
Set-2014
A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidade
Horbach, Carlos Bastide
2004
Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativas
Santos, Eduardo Sens dos
2014
A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, José Roberto Pimenta
2014
A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade Administrativa
Oliveira, José Roberto Pimenta
2017
O tratamento dado aos programas de integridade pela Lei n. 12.846/2013 e suas consequências jurídico-sancionatórias para as pessoas jurídicas de direito privado
Pitre, Paloma Gerzeli