Browsing by Subject Responsabilidade administrativa - Brasil

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2011A necessidade de responsabilização rigorosa do gestor de recursos públicos pela violação dos princípios norteadores da administração públicaSilva, Marco Aurélio Souza da
2013Non bis in idem e as sanções administrativa, improbidade e penalVenâncio, Denilson Marcondes
2014Non bis in idem e as sanções administrativa, por improbidade e penalVenâncio, Denilson Marcondes
2009Notas sobre a assimilação institucional do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal : ilustraçõesMotta, Carlos Pinto Coelho
2008A nova gestão pública brasileiraSantana, Jair Eduardo
2014A nova Lei Anticorrupção Empresarial no Brasil : novo marco regulatório às responsabilidades das pessoas jurídicas por atos atentatórios aos bens públicosLeal, Rogério Gesta
2016A nova Lei de Responsabilização das Pessoas Jurídicas : convergências e divergências com a Lei de Improbidade AdministrativaGarcia, Emerson Affonso da Costa
2013Omissão administrativa e o teste de proporcionalidadeFreitas, Juarez
2008Ordenador de despesas : uma função relevanteFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013Organizações societárias e as repercussões do julgamento da APn 470/MG pelo STFDiniz, Gustavo Saad; Diniz, Laura
2014Panorama crítico da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013)Fabretti, Humberto Barrionuevo
2011Pareceres jurídicos e técnicos não são vinculantes ao gestor públicoSantos, Sérgio Honorato dos
1999Políticas públicas, governabilidade e globalizaçãoGouvêa, Ronaldo Guimarães
2005A prescrição penal e a sua incidência na esfera administrativa : exegese do § 2º do art. 142 da Lei n. 8.112/90Kozlowski, Wilson
2007O princípio da transparência e a participação popular na administração públicaSantin, Janaína Rigo; Toniêto, Tiago
2004O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal n. 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2004O princípio do administrador competente e a composição do colegiado de sindicância punitiva no sistema da Lei Federal nº 8.112/90Carvalho, Antônio Carlos Alencar
2008Processo administrativo disciplinar : limites : o problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privadaCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2016Processo e procedimentos da responsabilização das pessoas jurídicas sob a égide da Lei Anticorrupção - Lei 12.846/2013 - Correlacionada às inovações do novo CPC - Lei n. 13.105/2015Oliveira, Fábio Júnior de; Choque, Romina Diana Flores
2015Uma proposta de controle principiológico do comando contido no parágrafo único do art. 38 da Lei n. 8.666/1993 : redistribuição de responsabilidadesAlmeida, Felipe Ataíde Menezes de