Browsing by Subject Responsabilidade administrativa - Brasil

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2011Comentários à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 14)Oliveira, Antônio Flávio de
2015Comentários à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013 : Lei Anticorrupção contra pessoas física e jurídica de direito privadoMukai, Toshio
2008Comissão de licitação e pregoeiroFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2016Compliance e Lei Anticorrupção nas empresasRibeiro, Márcia Carla Pereira; Diniz, Patrícia Dittrich Ferreira
2009Consequências da mora da administração pública no pagamento ao contratante particularSilveira, Raquel Dias da
2006Contratos administrativosPereira Júnior, Jessé Torres
2015Contratos administrativos : atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
2012Contratos administrativos de serviços e responsabilidade subsidiária trabalhista do EstadoCarvalho Filho, José dos Santos
2011Contratos administrativos inválidos : a remuneração e o processo de ajuste de contasParziale, Aniello dos Reis; Ferreira, João Gabriel Lemos
2018Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
2010Controle externo da administração pública pelos Tribunais de Contas : abrangência, limites e revisibilidade das decisões pelo Poder JudiciárioRodrigues, Luís Henrique Vieira
2013Controle social da administração financeira do Estado: democracia, transparência e responsabilizaçãoBastos, Frederico Silva
2015Das sanções da Lei Anticorrupção à luz da ponderação de interessesSantos, Kleber Bispo dos
2015O desafio de fiscalizar contratos de eventos na administração pública federal : a necessidade de regulamentação específicaSilveira, João Paulo
2014Dever de indenização pela prestação de serviços à administração pública após o advento do termo contratual e pela recusa, não devolução, retenção ou não insistência pela retirada de bens nos contratos de locação de bens móveisSaddy, André
2014A estratificação da infração administrativa : uma teoria geral ainda em construção na doutrina e na jurisprudênciaSilva, Marco Aurélio Souza da
2013Estudos sobre accountability no Brasil : meta-análise de periódicos brasileiros das áreas de administração, administração pública, ciência política e ciências sociaisMedeiros, Anny Karine de; Crantschaninov, Tamara Ilinsky; Silva, Fernanda Cristina da
2010A gestão de contratos em face da realidade das unidades administrativas contratantesVieira, Marcos Vinícius Giaretta Dória
2010Os grandes desafios do controle da administração públicaMarques Neto, Floriano de Azevedo
2012Independência e interdependência das instâncias : nova configuração do art. 386, incisos e parágrafo único, do CPP - Lei n. 11.690/08Lessa, Sebastião José