Navegando por Assunto Responsabilidade administrativa - Brasil

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 78 a 87 de 87 < Anterior 
Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2011Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2014O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Neves, Daniel Amorim Assumpção
2004Sujeitos dos atos de improbidade : reflexõesGarcia, Emerson
2008Terceirização de mão-de-obraGasparini, Audrey
Set-2014A terceirização na administração pública e o problema central da responsabilidadeHorbach, Carlos Bastide
2004Tipicidade, antijuridicidade e culpabilidade nas infrações administrativasSantos, Eduardo Sens dos
2014A tipificação e o sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2014A tipificação e sancionamento de ilícitos de agentes públicos e terceiros na Lei de Acesso à Informação Pública e na Lei de Improbidade AdministrativaOliveira, José Roberto Pimenta
2017O tratamento dado aos programas de integridade pela Lei n. 12.846/2013 e suas consequências jurídico-sancionatórias para as pessoas jurídicas de direito privadoPitre, Paloma Gerzeli
2018A verificação administrativa de créditos na recuperação judicial de empresasFaria, Mauro Teixeira de