Browsing by Subject Responsabilidade administrativa - Brasil

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2017Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambienteLeuzinger, Márcia Dieguez; Santana, Paulo Campanha
2011Responsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratosBarbosa, Ruy
2007A responsabilidade civil, penal, administrativa e por atos de improbidade do servidor públicoLessa, Sebastião José
2015Responsabilidade de pessoas jurídicas e físicas em matéria de corrupção : o regime jurídico da Lei n. 12.846/2013Dias, Bruno Fernandes
2011Responsabilidade disciplinar dos agentes políticosCarvalho, Antônio Carlos Alencar
2014A responsabilidade do Estado decorrente da falha do dever de fiscalização dos contratos administrativosPereira, Clênio Denardini
2006Responsabilidade do município e execução da política pública de saúdeCastro, José Nilo de
2009Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da UniãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2008Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da UniãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2009Responsabilidade dos integrantes das comissões de licitação - Oito situações de risco - Questões polêmicas - Orientações do Tribunal de Contas da UniãoMotta, Carlos Pinto Coelho
2008Responsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da administração públicaDi Pietro, Maria Sylvia Zanella
2005Responsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da administração públicaGasparini, Diogenes; Motta, Carlos Pinto Coelho
2008Responsabilidade dos procuradores e assessores jurídicos da administração públicaFigueiredo, Nelson
2014A responsabilidade objetiva administrativa da empresa na Lei n. 12.846/2013Albuquerque, Ana Cláudia de Paula
2014Responsabilidade objetiva administrativa na Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013Mukai, Sylvio Toshiro
2014A responsabilização administrativa e a civil da empresa na Lei n. 12.846/2013Albuquerque, Ana Cláudia de Paula
2012Responsabilização subjetiva dos agentes públicosSilva, Kayan Reis da
2011Sindicância patrimonial não possui poderes para violar o sigilo bancário e fiscal do sindicato, salvo se autorizado pelo Poder JudiciárioMattos, Mauro Roberto Gomes de
2014O sistema brasileiro de combate à corrupção e a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)Oliveira, Rafael Carvalho Rezende; Neves, Daniel Amorim Assumpção
2004Sujeitos dos atos de improbidade : reflexõesGarcia, Emerson