Navegando por Assunto Rescisão do contrato - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2014Fundamentos constitucionais para indenização dos lucros cessantes em caso de extinção de contratos administrativos por interesse da administração públicaGuimarães, Bernardo Strobel
2006Licitação para execução de adequações em prédio público : descumprimento de contrato - conclusão do serviçoOliveira, Antônio Flávio de
2016Limitações constitucionais ao exercício da autotutela na rescisão unilateral e anulação dos contratos administrativosFernandes, Felipe Gonçalves
2015Parecer acerca da extinção administrativa de contrato de concessão de serviço público precedida de obra pública - Requisitos materiais e processuaisAragão, Alexandre Santos de
2014As peculiaridades da rescisão de contrato administrativo por lentidão na execução : uma análise do inciso III do artigo 78 da Lei n. 8.666/93Guimarães, Fernando Vernalha; Guidi, Sílvio Felipe
2008Penalidade de rescisão unilateral e mão-de-obra infantilOliveira, Antônio Flávio de
2008Planos de saúde e contrato de prestação de serviços médico-hospitalaresNery Júnior, Nelson
2014Por um estatuto jurídico para as sociedades estatais que atuam no mercadoAlves, Rosangela do Socorro; Ribeiro, Marcia Carla Pereira
2010Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de LicitaçõesOliveira, Gustavo Justino de
2011Prorrogação de contrato de gestão e a Lei de LicitaçõesOliveira, Gustavo Justino de
2017Reativação de contrato administrativo : inexistência de regrasRigolin, Ivan Barbosa
2017Reativação de contrato administrativo : inexistência de regrasRigolin, Ivan Barbosa
2018A relicitação da Lei nº 13.448/2017 e a criação de uma nova hipótese de extinção dos contratos administrativos de concessãoOliveira, Anderson Márcio de
2010"Remanescente de obra, serviço ou fornecimento" da Lei n. 8.666/93, art. 24, XI. Que é isto? O mundo dos fatos e o mundo do direitoRigolin, Ivan Barbosa
2010"Remanescente de obra, serviço ou fornecimento" da Lei n. 8.666/93, art. 24, XI. Que é isto? O mundo dos fatos e o mundo do direitoRigolin, Ivan Barbosa
2013Repactuação de contrato administrativo em cumprimento de decisão judicial e a reapreciação pelo Tribunal de Contas da UniãoArnaut, Renata
2006Rescisão unilateral do contrato e o amplo direito de defesaGasparini, Diógenes
2009Resolução, rescisão, resilição e denúncia do contrato : questões envolvendo terminologia, conceito e efeitosJorge Júnior, Alberto Gosson
2009Sentença - Nulidade - Condições da ação - Cessão da posição contratualLopes, João Batista