Navegando por Assunto Reparação do dano - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2011Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários : do regular exercício ao abuso do direitoPereira Júnior, Jessé Torres
2012Remasterização : violação aos direitos morais de autor?Cunha, João Vieira da; Freire, Carolina Lanza Brewer Pereira
2011Responsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratosBarbosa, Ruy
2009A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público perante não usuários na jurisprudência do STFPeixoto, James Henrique Souza
2007Responsabilidade civil do EstadoFerreira, Vanessa de Oliveira
2017A responsabilidade civil do Estado por atos lícitosLino, Guilherme Cardoso Ferreira
2013A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse públicoFreitas, Daniel Castanha de
2017Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in naturaMaffini, Rafael
2008A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativaMissiaggia, Flávia Gonçalves; Cardoso, Maria Clara Pereira; Dantas, Marina Bicalho
2012Responsabilidade civil do servidor público causador de dano à administração pública e a recomposição do erário, aplicando-se o art. 46 da Lei n. 8.112/90Hoshino, Cássia
2011A responsabilidade civil objetiva e subjetiva do EstadoCavalieri Filho, Sérgio
Set-2014Responsabilidade civil subjetiva do servidor público - Dolo e culpa - Nexo causal - Contraditório e ampla defesa - Prejuízo de pequeno valor - Reposições e indenizações - Responsabilidade civil objetiva da administração pública - Risco administrativo - Ação regressiva - Causas excludentes e atenuantes - Caso fortuito e força maior - Descumprimento de ordem indevida - Improbidade administrativa - Não incidência - Enriquecimento ilícito - Independência e interdependência das instâncias - Parecer jurídico no serviço público - Prescrição da ação contra a Fazenda PúblicaLessa, Sebastião José
2016A responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos por danos causados aos usuários e aos terceiros não usuáriosPraseres, Júlio Mariano Fernandes
2012Responsabilidade do concessionário por danos a terceiros, usuários e não usuários do serviçoGrotti, Dinorá Adelaide Musetti
2012A responsabilidade do Estado por atividade legislativaCopola, Gina
2012A responsabilidade do Estado por atividade legislativaCopola, Gina
2014Responsabilidade extracontratual do Estado : a convivência das teorias objetiva e subjetiva no pensamento de Oswaldo Aranha e Celso Antônio Bandeira de MelloAndrade, Letícia Queiroz de
2011A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da Lei dos Crimes Ambientais com o novo Código Civil e o Código de Defesa do ConsumidorGonçalves, Antônio Baptista
2014Responsabilidade solidária por atos de corrupçãoLeite, Maurício Silva; Nobre, Eduardo Maffia Queiroz
2012Responsabilização subjetiva dos agentes públicosSilva, Kayan Reis da