Browsing by Subject Reparação do dano - Brasil

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2008Lesão ao erário na infração ético-disciplinarOliveira, Antônio Flávio de
2009A liberdade de expressão e de imprensa - Homem público - Político - Limites frente à função social da informaçãoGomes Júnior, Luiz Manoel; Chueiri, Miriam Fecchio
2012O modelo das organizações sociais de saúde no Estado de São Paulo e a responsabilidade extracontratual do Poder Público estadual por danos causados a terceiros : comentários à jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca da responsabilidade extracontratual do Estado de São Paulo por danos causados a terceiros em hospitais públicos administrados pelas organizações sociaisHiga, Alberto Shinji
2012Um mundo entre o Padre Cícero e o Estado-garantia : acerca de um julgado do STF de 1933 sobre insurreições ocorridas no Ceará de 1913Fonseca, Ricardo Marcelo
2011Notas sobre ações de reparação, litisconsórcio passivo e competência da Justiça FederalSilva, Cesar de Alencar Oliveira
2014Pensão especial administrativa : construindo os parâmetros básicos de concessãoBraga, Pablo Dayan Targino
2006O prazo de prescrição das ações de ressarcimento decorrentes de atos de improbidade que causem dano ao erárioSantos, Sérgio Honorato dos
2017A prescrição na improbidade administrativaMaffei, Luciana Figueiredo
2008O princípio da substancialidade no direito administrativoOliveira, Antônio Flávio de
2015Probidade e ética na gestão pública : a Lei n. 12.846/2013 e a importância do advogado público no combate à corrupçãoCoutinho, Nilton Carlos de Almeida
2014A proteção ressarcitória do Estado e o princípio da proteção da confiançaMaffini, Rafael Da Cás; Rigon, Josiane
2011Relações entre concessionárias de serviços públicos e seus usuários : do regular exercício ao abuso do direitoPereira Júnior, Jessé Torres
2012Remasterização : violação aos direitos morais de autor?Cunha, João Vieira da; Freire, Carolina Lanza Brewer Pereira
2011Responsabilidade civil das administradoras públicas pela inobservância de contratosBarbosa, Ruy
2009A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público perante não usuários na jurisprudência do STFPeixoto, James Henrique Souza
2007Responsabilidade civil do EstadoFerreira, Vanessa de Oliveira
2017A responsabilidade civil do Estado por atos lícitosLino, Guilherme Cardoso Ferreira
2013A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos como resposta à aplicação do princípio constitucional da supremacia do interesse públicoFreitas, Daniel Castanha de
2017Responsabilidade civil do Estado por dano moral e a questão da prioridade da reparação in naturaMaffini, Rafael
2008A responsabilidade civil do Estado por omissão legislativaMissiaggia, Flávia Gonçalves; Cardoso, Maria Clara Pereira; Dantas, Marina Bicalho