Browsing by Subject Reparação do dano - Brasil

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2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2014Breve análise da legislação do pré-sal : ausência de contradição entre os seus dispositivosGualberto, Daniela Cristina Moura
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2012Como atestar conclusão de curso se o diploma ainda não foi emitido?Queiroz, Ana Luíza
2011Da responsabilidade civil sobre danos causados por animais aos usuários de rodoviasVal Neto, Pedro Ribeiro do
2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2012Dano moral coletivo e seu caráter punitivoBessa, Leonardo Roscoe
2011Danos de obra pública : a questão da responsabilidade do Estado e das empreiteirasLima, Rodrigo Mello da Motta
2015Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2011Direito das pessoas jurídicas à intimidadeStoco, Rui
2012A dispensa ou inexigibilidade indevidas da licitação como causas ensejadoras de dano ao erárioFernandes Júnior, José Carlos
2009Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal n. 8.429/92, art. 6º)Copola, Gina
2008Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10).Cordeiro, Gina
2014O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, § 4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90) - presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bensLessa, Sebastião José
2018Entre essência e consequência : reflexão sobre a necessidade de uma concepção ontológica do dano extrapatrimonialAmaral, Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do; Castro, Paulo Roberto Ciola de
2007Esboço sobre a transdisciplinaridade como método possível : a superação da co-responsabilidade dos consorciados nas licitações e o caso das PPPsCarvalho, Gilberto de Abreu Sodré; Cavalcanti, Bianor Scelza
2018Ex-Prefeito - Ofício para restituição de valores pagos em decorrência de convênio - Necessidade de processo administrativo - Devido processo legalCopola, Gina
2018Improbidade administrativa à luz da jurisprudência dos tribunaisDotti, Marinês Restelatto
2009A indisponibilidade de bens na Lei de Improbidade e o devido processo legal (Lei Federal n. 8.429/92, art. 7º)Copola, Gina