Navegando por Assunto Reparação do dano - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2014Bens afetados às Forças Armadas e o dever de apuração do desvio de seu usoMarques Neto, Floriano de Azevedo; Perez, Marcos Augusto
2014Breve análise da legislação do pré-sal : ausência de contradição entre os seus dispositivosGualberto, Daniela Cristina Moura
2012Comentários de jurisprudência - Improbidade administrativa - Indisponibilidade de bensOliveira, José Roberto Pimenta
2012Como atestar conclusão de curso se o diploma ainda não foi emitido?Queiroz, Ana Luíza
2008Da lesão ao patrimônio público e do ressarcimento do dano em ações de improbidade administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 5º)Copola, Gina
2011Da responsabilidade civil sobre danos causados por animais aos usuários de rodoviasVal Neto, Pedro Ribeiro do
2017O dano ao erário como requisito para configuração do ato de improbidade do art. 10 da Lei n. 8.429/92Cardoso, Raphael de Matos
Mai-2010Dano ao erário em hipóteses de licitação ou contrato viciadoMedina, Marcelo Borges de Mattos
2017O dano moral coletivo e os atos de ofensa aos princípios norteadores da administração públicaGaillardetz Neto, Joseph Harry Eloi
2012Dano moral coletivo e seu caráter punitivoBessa, Leonardo Roscoe
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam em lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos; Vasconcelos, Waleska B. de C.
2017Dano reflexo nos atos de improbidade que importam lesão ao erárioSilva, José Lucas dos Santos
2011Danos de obra pública : a questão da responsabilidade do Estado e das empreiteirasLima, Rodrigo Mello da Motta
2015Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica no âmbito do TCUSantos, Sérgio Honorato dos
2005Devolução e mandado de segurançaOliveira, Antônio Flávio de
2011Direito das pessoas jurídicas à intimidadeStoco, Rui
2012A dispensa ou inexigibilidade indevidas da licitação como causas ensejadoras de dano ao erárioFernandes Júnior, José Carlos
2009Do enriquecimento ilícito do agente e da perda de bens acrescidos (Lei Federal n. 8.429/92, art. 6º)Copola, Gina
2008Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009Dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário (Lei Federal n. 8.429/92, art. 10).Cordeiro, Gina