Browsing by Subject Proteção e defesa do consumidor - Brasil

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2012O seguro de carga e a pessoa jurídica consumidoraSantos, Fabíola Meira de Almeida
2004Seguro de responsabilidade civil - Legitimidade da vítima do dano para promoção da ação de reparação contra a seguradora - Disciplina da matéria no novo Código Civil e no Código de Defesa do ConsumidorRuiz, Urbano
2009Serviços públicos e direito do consumidor : possibilidades e limites da aplicação do CDCAragão, Alexandre Santos de
2010Os serviços públicos e o Código de Defesa do Consumidor - CDC : limites e possibilidadesOliveira, Rafael Carvalho Rezende
2018Sistema protetivo do consumidor nas operações por meio digital na sociedade da informaçãoMalheiro, Emerson Penha
2019O Tema 183/TNU : de quem é a responsabilidade pelo empréstimo consignado indevido em benefício previdenciário?Siqueira, Julio Pinheiro Faro Homem de
Nov-2016Tributação, controle social e a Lei n. 12.741/2012Cavalcante, Denise Lucena
1994Tutela administrativa e relações de consumoLazzarini, Álvaro
2014A tutela da autonomia privada e a utilização atécnica dos novos princípios contratuaisTerra, Aline de Miranda Valverde; Orleans, Helen Cristina Leite de Lima
2019A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos : algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017Lima, Valéria Vaz de; Ferreira, Gustavo Assed
2017A UBER como inovação disruptiva : um estudo de caso à luz dos princípios que regem a ordem econômica brasileiraMattos, Bráulio
2018A valorização e a tutela do tempo do consumidor : a nova posição do STJ sobre responsabilidade do comerciante por víciosMarques, Cláudia Lima; Bergstein, Laís Gomes
2019Venda casada : o condicionamento do fornecimento de produto ou serviçoDonnini, Rogério Ferraz