Navegando por Assunto Proteção e defesa do consumidor - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2018O enforcement do direito dos provedores de implementar franquia de dados (Datacap) na internet fixaChacon, Eduarda Moraes
2007Ensaio sobre a publicidade e o seu regime jurídico no direito brasileiroRodrigues, Marcelo Abelha
2004Estatuto do usuário do serviço de televisão a caboScorsim, Ericson Meister
2012Estudos de consumo: reflexões sobre a possível responsabilidade civil das instituições bancárias devido ao efeito na prestação de serviço quando facilita talonário de cheques e a consequente emissão desses sem a devida provisão de fundoTadeu, Silney Alves; Moraes, Patrícia
2018O futuro que queremos para a regulação da saúde suplementarGregori, Maria Stella
2015Guarda de dados pessoais e registros eletrônicos pelos portais de comércio eletrônico à luz do Marco Civil da InternetLima, Caio César Carvalho
2017O idoso como consumidor hipervulnerável na sociedade de consumo pós-modernaRosa, Luiz Carlos Goiabeira; Bernardes, Luana Ferreira; Félix, Vinícius César
2014O impacto do cenário virtual nas relações cotidianas : comentário ao julgado paradigma REsp 1.398.985/MGNunes, Andréia Regina Schneider
2006A internet banda larga e seus provedores : imposição legal ou abusiva venda casada?Cruz, Guilherme Ferreira da
2012A inversão do ônus da prova em matéria ambiental decorrente da aplicação do princípio da precaução no processo civil brasileiroVasconcelos, Luís André de Araújo
2014A judicialização de políticas regulatórias de telecomunicações no BrasilFaraco, Alexandre Ditzel; Pereira Neto, Caio Mário da Silva; Coutinho, Diogo R. (Diogo Rosenthal)
Out-2016Jurisdicização da transgenia : caminho jurídico para informar o consumidorSouza, Júpiter Palagi de; Souza, Larissa de Oliveira Palagi de
2014Legitimidade da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública na tutela de direitos coletivosCândia, Eduardo
2013A legitimidade do Ministério Público na liquidação e na execução das sentenças genéricas que tutelam direito individual homogêneoSantos, José Carlos Van Cleef de Almeida
2017Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : Ministério Público e Defensoria Pública : similitudes e distinções, ordem e progressoMaia, Maurílio Casas
2005Mandado de segurança - Ação civil pública - Ação popularVitta, Heraldo Garcia
2004Manual do consumidorMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Procon; Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte
2002Manual do consumidorMinas Gerais. Assembleia Legislativa
2000Manual do consumidorMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor
2001Manual do consumidorMinas Gerais. Assembleia Legislativa. Comissão de Defesa do Consumidor