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2006
Direito ambiental - Poder de polícia administrativa estadual - Prazo para exercício - Natureza decadencial - Inaplicabilidade da Lei Federal n. 9.873/99 - Incidência da regra geral do art. 205 no novo Código Civil - Princípios da supremacia do interesse público e da segurança jurídica - Ponderação diante da proteção constitucional ao meio ambiente - Decretação de ofício - Prescrição intercorrente da lei federal inocorrente - Revisão do Parecer n. 12.618, de 11.03.02
Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2000
Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis : responsabilidades
Custódio, Helita Barreira
1999
Direito ambiental e abuso do poder de revogar leis : responsabilidades
Custódio, Helita Barreira
2011
O direito ambiental e as ações inibitórias e de remoção do ilícito
Marinoni, Luiz Guilherme
2015
Direito ambiental e o agronegócio
Aceti Júnior, Luiz Carlos
2016
O direito à drenagem de águas pluviais como pilar estruturante do direito ao saneamento básico
Rangel, Tauã Lima Verdan
2012
O direito à mobilidade urbana e o desestímulo ao uso de modos de transporte pela aplicação de tributos : breve análise do art. 23, inc. III, da Lei n. 12.587 de 2012
Kässmayer, Karin
;
Zugman, Moisés
2016
Direito à pavimentação urbana : o reconhecimento da temática à luz do painel jurisprudencial
Rangel, Tauã Lima Verdan
2014
O direito como integridade de Dworkin na construção da concepção do dever fundamental de proteger o meio ambiente
Lacerda, Ludmila Laís Costa
;
Faro, Júlio Pinheiro
2011
Direito das águas - Recursos hídricos - Conservação - Código de Águas - Agência Nacional de Águas
Copola, Gina
2015
Direito, sustentabilidade e a premissa tecnológica como ampliação de seus fundamentos
Ferrer, Gabriel Real
;
Cruz, Paulo Márcio
2017
Disciplina constitucional da dominialidade hídrica e as áreas de preservação permanente
Nakamura, André Luiz dos Santos
2015
As dunas continuam sendo áreas de preservação permanente depois do advento da Lei 12.651/2012, que revogou o Código Florestal
Santos, Rafael César Coelho dos
;
Freire, Francisco Guilherme de Araújo
2016
A dupla lesividade do ato de pichar monumentos urbanos e a caracterização do concurso formal dos crimes de pichação e dano
Santiago, Alex Fernandes
;
Marchesan, Ana Maria Moreira
;
Miranda, Marcos Paulo de Souza
2016
Eproc e sustentabilidade
Garcia, Sérgio Renato Tejada
2016
Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Marchesan, Ana Maria Moreira
2014
Estado socioambiental de direito e seus princípios de contextualização
Lehfeld, Lucas de Souza
2016
Evidências científicas e a efetividade do direito à informação ambiental : considerações sobre as unidades de conservação
Machado, Carlos José Saldanha [et al.]
2017
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
Farias, Talden
2017
O exercício do poder de polícia ambiental à luz do entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça
Rangel, Tauã Lima Verdan