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Browsing by Subject Princípio da razoabilidade - Brasil

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Preview	Issue Date	Title	Author(s)
	2011	A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo Poder Judiciário	Souza, Guilherme Carvalho e
	2011	Os reflexos da LC n. 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidade	Boverio, Thiago Fernandes
	Sep-2016	Reflexões sobre a técnica da ponderação no novo Código de Processo Civil	Vaughn, Gustavo Fávero; Veiga, Natália Salvador
	2003	Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98	Silva, Luciana Caetano da
	2015	Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatória	Pertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto
	2011	A sentença penal condenatória como fator determinante para a suspensão dos direitos políticos	Fialho, Cristiano dos Santos
	2014	Sigilo fiscal e bancário : fundamentos normativos e principiológicos da quebra	Gramstrup, Erik Frederico
	2004	A sindicabilidade do ato administrativo decorrente do poder discricionário pelo Judiciário	Faria, Edimur Ferreira de
	2020	A teoria das escolhas trágicas na administração pública à luz da Lei nº 13.655/2018	Rodrigues, Maria Victória Braz Borja
	2019	Transferência de veículo : interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combatendo a judicialização	Ferreira, Geraldo Júnio de Sá
	2015	Transferência de veículo : interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização	Ferreira, Geraldo Júnio de Sá
	2020	A transição das leis de abuso de autoridade: da Lei 4.898/1965 à Lei 13.869/2019. Os reflexos corporativistas das entidades representativas de agentes públicos	Nucci, Guilherme de Souza
	2012	Utilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativos	Vieira, André Luís

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