Browsing by Subject Princípio da razoabilidade - Brasil

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2011A questão da fixação dos preços dos direitos autorais na gestão coletiva da comunicação pública de obras musicais pelo EcadBitelli, Marcos Alberto Sant'Anna
2011A razoabilidade como critério de controle de políticas públicas pelo Poder JudiciárioSouza, Guilherme Carvalho e
2011Os reflexos da LC n. 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidadeBoverio, Thiago Fernandes
Sep-2016Reflexões sobre a técnica da ponderação no novo Código de Processo CivilVaughn, Gustavo Fávero; Veiga, Natália Salvador
2003Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98Silva, Luciana Caetano da
2015Resolução da Anvisa que proíbe o uso nos cigarros de ingredientes que não oferecem risco à saúde - Invalidade formal e material da medida - Incompetência, desvio de finalidade e asfixia regulatóriaPertence, Sepúlveda; Barroso, Luís Roberto
2011A sentença penal condenatória como fator determinante para a suspensão dos direitos políticosFialho, Cristiano dos Santos
2014Sigilo fiscal e bancário : fundamentos normativos e principiológicos da quebraGramstrup, Erik Frederico
2004A sindicabilidade do ato administrativo decorrente do poder discricionário pelo JudiciárioFaria, Edimur Ferreira de
2019Transferência de veículo : interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combatendo a judicializaçãoFerreira, Geraldo Júnio de Sá
2015Transferência de veículo : interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicializaçãoFerreira, Geraldo Júnio de Sá
2012Utilização de recursos destinados a despesas administrativas de convênios no custeio do pagamento de pessoal vinculado às entidades sem fins lucrativosVieira, André Luís