Browsing by Subject Princípio da razoabilidade - Brasil

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2014Da inaplicabilidade do princípio da insignificância ao ilícito administrativoSimões, Rosilda Ribeiro
2015Da inconstitucionalidade da pena de cassação de aposentadoriaPuccetti, Renata Fiori; Estefam, Felipe Faiwichow
2009Das penas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n. 8.429/92, art. 12)Copola, Gina
2010Das penas na Lei de Improbidade Administrativa : Lei federal n. 8.429/92, art. 12Copola, Gina
2009Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2009Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2008Das restrições ao pedido de informações a órgão públicoLevy, José Luiz
2020A derrotabilidade da norma e a ponderação de interesses em tempos de pandemiaOliveira, Márcio Berto Alexandrino de; Malta, Allan Dias Toledo
2012Desapropriação sancionatória: análise da repercussão geral no Supremo Tribunal Federal e dos princípios da razoabilidade e proporcionalidadeCamargos, Laís Alves
2020Os deveres de consideração e a pandemiaMorais, Ezequiel
2004A dimensão do direito disciplinar e o princípio da proporcionalidade e/ou razoabilidadeLessa, Sebastião José
2003Direitos autorais - Multa de 20 vezes o valor do débito - Art. 109 da Lei Federal 9610/98 - Ilegalidade e inconstitucionalidadeGomes Júnior, Luiz Manoel; Souza, Emerson Cortezia de
2014Os efeitos da vacância por posse em cargo inacumulável e a (in)existência de direito adquirido : reflexões sobre as mudanças de investidura dentro das universidades federais sob o advento da Lei n. 12.772/2012Mariano, Cynara Monteiro
2006A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidadePedra, Anderson Sant'Ana
2014A imbricação entre Justiça Desportiva e Justiça Estatal : o caso da Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013 : contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsiaMancuso, Rodolfo de Camargo
2005Improbidade administrativaFerreira, Sérgio de Andréa
2012Incidência de princípios constitucionais na limitação da cobrança de anuidade pela Ordem dos Advogados do BrasilGuerra Filho, Willis Santiago
2009Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração públicaClève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia
2010Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração públicaClève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia
2009Inconstitucionalidade decorrente de circunstâncias fáticas e a administração públicaClève, Clèmerson Merlin; Honório, Cláudia