Browsing by Subject Princípio da legalidade

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2012Existem deveres gerais de informação no direito penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibiçãoLeite, Alaor
2018A legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humanaSantos, Natália Petersen Nascimento; Mello, Sebástian Borges Albuquerque de
1992Legalidade, motivo e motivação do ato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
1993O mandado de injunção e a legalidade financeiraTorres, Ricardo Lobo
2007Moral e justiça no direito penalVidal, Hélvio Simões
2014A nova administração pública e o direito administrativoCarvalho, Gabriela de
2014O novo direito administrativo : uma criatura de Dr. Frankenstein?Gontijo, Danielly Cristina Araújo
2014O princípio da legalidade administrativa à luz da teoria de Dworkin do direito como integridadeRamalho, Eduardo Estêvão Ferreira
2011O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº 2.745/98)Farache, Jacob Arnaldo Campos
1994Princípios jurídicos aplicados à licitaçãoDelgado, José Augusto
1994Princípios jurídicos aplicados à licitaçãoDelgado, José Augusto
2006Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o Estado democrático de direitoSánchez Rios, Rodrigo
2004Sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica - Instituição financeira em regime de liquidação - Alienação do controle acionário - Contratação direta - AdmissibilidadeBarroso, Luís Roberto
2010A teoria pura na prática : a ciência do direito de KelsenDyzenhaus, David