Browsing by Subject Princípio da legalidade

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2011A aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade no julgamento das contas partidárias pelo TSEBanhos, Sérgio Silveira
1995Os atos administrativos de discricionariedade vinculada aos princípiosFreitas, Juarez
2008A ciência jurídica no pós-positivismo : as necessárias repaginações conceituais de segurança jurídica, de regime jurídico-administrativo e do princípio da legalidade administrativaGibson, Sérgio Armanelli
2004A concepção pós-positivista do princípio da legalidadeAragão, Alexandre Santos de
2004Concursos públicos e o princípio da vinculação ao editalMotta, Fabrício
1994Despesa pública - Princípio da legalidade - Decisão judiciaGrau, Eros Roberto
2015Direito administrativo global : padrões substantivosFrota, Hidemberg Alves da
2010O ditoso ambiente de segurança jurídica na lida do direito administrativo disciplinarLessa, Sebastião José
2012Existem deveres gerais de informação no direito penal? Violação de um dever, culpabilidade e evitabilidade do erro de proibiçãoLeite, Alaor
2018A legalidade penal como concretização da dignidade da pessoa humanaSantos, Natália Petersen Nascimento; Mello, Sebástian Borges Albuquerque de
1992Legalidade, motivo e motivação do ato administrativoMello, Celso Antônio Bandeira de
1993O mandado de injunção e a legalidade financeiraTorres, Ricardo Lobo
2007Moral e justiça no direito penalVidal, Hélvio Simões
2014A nova administração pública e o direito administrativoCarvalho, Gabriela de
2014O novo direito administrativo : uma criatura de Dr. Frankenstein?Gontijo, Danielly Cristina Araújo
2014O princípio da legalidade administrativa à luz da teoria de Dworkin do direito como integridadeRamalho, Eduardo Estêvão Ferreira
2011O princípio da legalidade administrativa e o procedimento licitatório simplificado da Petrobras (Decreto nº 2.745/98)Farache, Jacob Arnaldo Campos
1994Princípios jurídicos aplicados à licitaçãoDelgado, José Augusto
1994Princípios jurídicos aplicados à licitaçãoDelgado, José Augusto
2006Reflexões sobre o princípio da legalidade no direito penal e o Estado democrático de direitoSánchez Rios, Rodrigo