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Browsing by Subject Princípio da isonomia - Brasil

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	2004	O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização	Mukai, Toshio
	2004	O sentido e o alcance da expressão "natureza singular" para fins de contratação por notória especialização	Mukai, Toshio
	2018	Os sentidos da liberdade: aborto, uma decisão igualitária perante a lei	Garcia, Maria
	2004	Servidor licenciado do órgão licitante não pode participar como técnico de empresa concorrente no certame por aquele aberto?	Mukai, Toshio
	2015	Servidores públicos municipais e o princípio da isonomia	Copola, Gina
	2002	O "simples" e o princípio da isonomia	Harger, Marcelo
	2014	A soberania popular e o resultado das eleições	Silva, Rodrigo Moreira da
	2009	Sobre um aspecto do princípio da igualdade : a mesmeidade da situação jurídica estatutária dos servidores públicos e seus reflexos na coisa julgada	Ferreira, Sérgio de Andréa
	2008	As sociedades cooperativas e o tratamento privilegiado concedido às microempresas e empresas de pequeno porte (LC n. 123/06 e Lei n. 11.488/07)	Pereira Júnior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
	2018	A tensão constitutiva ao direito democrático entre igualdade e liberdade no ordenamento jurídico brasileiro : o voto do Ministro Carlos Britto no HC 82.424/RS	Ommati, José Emílio Medauar
	2013	Terceiro setor e poder público : participação, colaboração e controle	Souza, Luciane Moessa de
	2016	O tratamento social igualitário destinado aos transexuais enquanto expressão dos direitos fundamentais	Nascimento, Vanderlei de Freitas; Lehfeld, Lucas de Souza

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