Browsing by Subject Princípio da inocência - Brasil

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2018Improbidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaFaria, Luzardo; Bianchi, Bruno Guimarães
2018Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2017A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigadoYanagui, Sérgio de Brito
2017A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigadoYanagui, Sérgio de Brito
2011A inelegibilidade da letra "i", inciso I, art. 1º da Lei Complementar n. 64/90Pereira, Luiz Fernando C.
2018A inelegibilidade e a presunção de inocência : uma análise históricaResende, Maria Letícia Rodrigues Guimarães Araújo; Gamboji, Flávio Boson
2011Lei Ficha Limpa estadual e limites constitucionais de sua produção legislativa : análise da "inacessibilidade a cargos em comissão" por condenados por improbidade administrativa sem trânsito em julgado : o caso da lei catarinenseEspíndola, Ruy Samuel
2013O Mensalão e a propalada independência das instânciasBacellar Filho, Romeu Felipe
2016Presidente da República : ilícitos e respectivas sançõesDallari, Adilson Abreu
2008Pressupostos de inelegibilidade em razão de maus antecedentes do candidato : a questão da improbidade administrativaNascimento, Carlos Valder do
2011Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado democrático de direitoNucci, Guilherme de Souza
2017Presunção de inocência no processo administrativo disciplinarBacellar Filho, Romeu Felipe
2006A presunção de inocência no processo eleitoralSouza, Eliseu Fernandes de
2011Presunção de inocência para candidatos acusados: análise da doutrina e da jurisprudênciaBalada, Wilson Rezende
2017Princípio da dupla presunção de inocência no direito penal informáticoSydow, Spencer Toth
2018Princípio da não culpabilidade na Constituição federal : colisões hermenêuticas na jurisprudência brasileiraMelo, Diogo Fortunato
2010O princípio da presunção de inocência e a inconstitucionalidade de sua mitigação para fins de registro de candidaturas políticas : "ficha limpa"Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2018O princípio da presunção de inocência no julgamento do HC 126.292 pelo STF : crítica a uma decisão descompromissada com a ConstituiçãoQueiroz, Roger Moreira de
2006Prisão cautelarCastro, Élcio Pinheiro de
2004Prisão cautelar versus princípio constitucional da inocênciaCastro, Élcio Pinheiro de