Browsing by Subject Princípio da inocência - Brasil

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2016O ato de enriquecimento ilícito de servidor público (art. 9º, VII, Lei n. 8.429/92) à luz do direito fundamental da presunção de não culpa (art. 5º, LVII, CF)Zakia, Maria Lucia Perez Ferres
2011Atuais delineamentos do princípio do estado de inocência ante a doutrina e jurisprudência pátriasVale, Ionilton Pereira do
2013O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MGBadaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy
2015Compreendendo a Lei da Ficha LimpaLadeira, Beatriz Maria do Nascimento
2018A condenação em segunda instância do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus impactos em 2018Nóbrega, José Tadeu de Barros
2011Constitucionalidade da proposição legislativa deflagrada pela Câmara Municipal que objetiva instituir requisitos para ingresso em cargo públicoAmaral, Cássia Augusta Alves
Oct-2016O controle da moralidade pela administração pública versus o direito de exercício profissional : a idoneidade moral e a presunção de inocência no Estado democrático de direitoMuniz, Bruno Barchi
2018Corrupção política e populismo penal : um estudo sobre legalidade e presunção de inocência a partir do caso Adriana AncelmoSabadell, Ana Lucia; Vieira, Thamires Maciel
Oct-2016O CPC/2015, a presunção constitucional da inocência e a interpretação jurídica em tempos de criseSoares, Leonardo Oliveira de
2008A crise da presunção de inocência e os antecedentes criminaisScandelari, Gustavo Britta
2018A desconsideração da jurisdição interamericana de direitos humanos pelo STF no julgamento do HC 126.292/SPBarbosa, Kelly de Souza; Lehfeld, Lucas de Souza
2005A dignidade da pessoa humana e o tratamento dispensado aos acusados no processo penalDelmanto Júnior, Roberto; Delmanto, Fábio Machado de Almeida
2015O direito de defesa na Constituição - A natureza jurídica da prisão preventiva - Exercício abusivo como forma de obtenção de delações premiadas - Inconstitucionalidade - ParecerMartins, Ives Gandra da Silva; Oliveira, Antônio Cláudio Mariz de
2012A ficha limpa dos candidatos e as eleições municipais de outubro de 2012Torres, Luiz Antônio Gonçalves
2017Habeas Corpus 118.770 do STF : direitos fundamentais contra direitos fundamentais : mais uma violência à presunção de inocênciaNicolitt, André Luiz
2011A hipótese de inelegibilidade da alínea "l", inciso I, artigo 1º, da Lei Complementar n. 64/90, introduzida pela LC n. 135/2010Peixoto, Gabriela Guimarães
2018Improbidade administrativa e dano ao erário presumido por dispensa indevida de licitação : uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaFaria, Luzardo; Bianchi, Bruno Guimarães
2018Improbidade administrativa por dispensa indevida de licitação : sobre os efeitos da desatualização dos valores limites para dispensa de licitaçãoCristóvam, José Sérgio da Silva; Silva, Eliza Maria da
2017A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigadoYanagui, Sérgio de Brito
2017A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigadoYanagui, Sérgio de Brito