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Title
Author(s)
2006
Cautelas para o final de governo em nível federal - 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2006
Cautelas para o final de governo em nível federal : 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2021
O cálculo do presidente ao nomear ministros no Brasil
Neiva, Pedro
;
Hiroi, Taeko
2016
Impeachment : evolução histórica, natureza jurídica e sugestões para aplicação
Faver, Marcus
2006
Lei de Responsabilidade Fiscal. Empenhos, sanções e controle em final de governo federal - 2006
Motta, Carlos Pinto Coelho
2010
O novo artigo 36-A da Lei Eleitoral e os limites da propaganda eleitoral antecipada. Comentários ao julgamento das Representações nºs 20.574 e 1.406 pelo Tribunal Superior Eleitoral. Imposição de multas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Valério, Paulo Manuel
2015
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º do artigo 37 da CF - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
Martins, Ives Gandra da Silva
2015
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade - Inteligência dos §§ 5º e 6º, do art. 37, da CF/1988 - Improbidade administrativa por culpa ou dolo - Disciplina jurídica do "impeachment" presidencial (art. 85, V, da CF/1988) - Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva