Navegando por Assunto Prescrição (Direito civil) - Brasil

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Pré-visualizaçãoData do documentoTítuloAutor(es)
2014Contrato de seguro e contrato de resseguro - Sinistro complexo e cláusula de interdependência - Defeito no fornecimento - Interpretação contratual : a prática ("usos individuais") e as relações interempresariais - Comportamento posterior das partes - Comportamento deslealmente contraditório e proteção da confiança legítima - Prescrição e pretensão de direito materialCosta, Judith Hofmeiter Martins
2007Da empreitadaBdine Júnior, Hamid Charaf
2007Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular : a absurda pena da cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissãoRigolin, Ivan Barbosa
2006Direito ambiental - Poder de polícia administrativa estadual - Prazo para exercício - Natureza decadencial - Inaplicabilidade da Lei Federal n. 9.873/99 - Incidência da regra geral do art. 205 no novo Código Civil - Princípios da supremacia do interesse público e da segurança jurídica - Ponderação diante da proteção constitucional ao meio ambiente - Decretação de ofício - Prescrição intercorrente da lei federal inocorrente - Revisão do Parecer n. 12.618, de 11.03.02Carvalho, Raquel Melo Urbano de
2015Direito restituitório - Pagamento indevido e enriquecimento sem causa - Erro invalidante e erro elemento do pagamento indevido - Prescrição - Interrupção e dies a quoCosta, Judith Martins; Haical, Gustavo
2010Do reconhecimento da prescrição do "fundo do direito" em face da administração públicaRossetto, Giordano da Silva; Lima, Fernanda Bernardes de Mello Almeida
2011Ensaio sobre alguns pontos controvertidos acerca da prescrição no direito brasileiroBeraldo, Leonardo de Faria
2011O fundamento da prescrição na execução de multa administrativa por infração ao direito do consumidor: proposta à reforma do CDCAraújo, Nadja
2015Improbidade administrativa e prescriçãoNobre Júnior, Edilson Pereira
2012O prazo prescricional nas ações indenizatórias por violação (descumprimento) de contratoVianna, Guilherme Borba
2011A prescrição quinquenal para cobrança de dívidas no Código Civil de 2002Tomasevicius Filho, Eduardo
2004Responsabilidade da administração pública em relação aos vícios construtivos encontrados nas obras por ela contratadasSantos, Renata Gomes dos