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1998
Competência legislativa municipal para o tombamento : instituição pela via legislativa
Santana, Jair Eduardo
2013
O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil : bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional
Lixinski, Lucas
2014
Do abuso do poder-dever regulamentar na expedição do Decreto Federal n. 8.124, de 17 de outubro de 2013 : análise do decreto frente às Leis Federais nºs 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 11.906, de 20 de janeiro de 2009
Catalano, Kátia Regina Camila
2014
A imbricação entre Justiça Desportiva e Justiça Estatal : o caso da Associação Portuguesa de Desportos no Campeonato Brasileiro de Futebol de 2013 : contribuição para o deslinde técnico-jurídico da controvérsia
Mancuso, Rodolfo de Camargo
2019
Inibir para socorrer : conhecimentos tradicionais e proteção na tutela inibitória
Dias, Bruno Smolarek
;
Wrubel, Virgínia Telles Schiavo
2006
A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo : 6ª parte: a) Dos crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural, e b) Dos crimes contra a administração ambiental
Copola, Gina
2017
A paisagem como direito individual e difuso
Machado, Paulo Affonso Leme
2020
A saga legislativa dos heróis e heroínas brasileiros
Dantas, Fabiana Santos
1995
Tombamento e comunidade
Sá, Elida