Browsing by Subject Orçamento público - Brasil

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2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da federaçãoGuimarães Neto, Napoleão
Oct-2016A constitucionalidade da desvinculação de receitas da União e sua extensão para os demais entes da FederaçãoGuimarães Neto, Napoleão
2006Contas de governo e contas de gestãoNunes, Márcio Bessa
2010Os conteúdos da Lei Orçamentária AnualToledo Júnior, Flávio C. de (Flávio Correa de)
2011Os conteúdos da Lei Orçamentária AnualToledo Júnior, Flávio Correa de
2015O contingenciamento de dotações orçamentárias e o Sistema de Informação de Custos do Setor Público (SICSP)Dall'Olio, Leandro Luís dos Santos
2003Contratação em final de governo - Dec. nº 4479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2002Contratação em final de governo - Decreto 4.479/02Motta, Carlos Pinto Coelho
2009O controle das leis orçamentárias à luz dos direitos humanos : reflexões teóricas e análise jurisprudencial aplicadas sobre o direito à saúdeTaveira, Christiano de Oliveira; Travassos, Marcelo Zenni
2014O controle dos princípios orçamentáriosToledo Júnior, Flávio Correa de
2002O controle e a Lei de Responsabilidade FiscalGuerra, Evandro Martins
2015Controle judicial do ciclo orçamentário : um desafio em abertoPinto, Élida Graziane
2015Controle judicial do orçamento : a intervenção dos tribunais nas opções orçamentaisPrates, Laura Spyer
2005Controle orçamentário e eficácia do planejamento estatalPinheiro, Luís Felipe Valerim
2017Créditos adicionais orçamentários e a continuidade dos serviços públicosBatista, Nadia Cristina
2018A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha : uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal FederalGuimarães Neto, Napoleão
2018A criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha: uma constitucionalidade a ser discutida pelo Supremo Tribunal FederalGuimarães Neto, Napoleão
1993Debate assistência social e verbas públicas: informações técnicasMinas Gerais. Assembleia Legislativa
2007Desapropriação de interesse comum do poder público e de entidade empresarial privada : questões financeirasGrande Júnior, Cláudio
2016Desempenho fiscal e eleições no Brasil : uma análise comparada dos governos municipaisCavalcante, Pedro