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1999
Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal no Estatuto das Licitações - Aspectos a considerar - Entendimento doutrinário - Manifestação do Tribunal de Contas da União
Prado Filho, José Gomes do
2000
Tribunal de Contas da União unifica entendimento do seu colegiado sobre a legalidade da exigência editalícia da comprovação da capacitação técnico-operacional e técnico-profissional
Silva, Wálteno Marques da
;
Silva, Gustavo Henrique T. da