Browsing by Subject Ministério Público - Competência - Brasil

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2016Le Ministère Public brésilien et la citoyennetéMazzilli, Hugo Nigro
2016A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurançaAssal, Fêres El
2011Lei Federal n. 11.343/2006, a Lei Antidrogas : abordagem prática - questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas - rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogasSarabando, José Fernando Marreiros
2012Lei municipal nº 13.885/04 - Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole - Termo de ajustamento de conduta entre o consulente e o parquet condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC - Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisãoMartins, Ives Gandra da Silva
2018A Lei n. 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade - Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, §1º, da Lei n. 12.830/2013 - Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados - Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laMartins, Ives Gandra da Silva
2011Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do JúriCoimbra, Alfredo
2005Magistratura e Ministério Público : atuação no processo e edificação do Estado democrático de direitoCorreia, Marcus Orione Gonçalves
2019O membro do Ministério Público como agente políticoMazzilli, Hugo Nigro
2017Ministério público de contas brasileiro : ser ou não ser, eis a questãoMesquita, Patrick Bezerra
2012O Ministério Público e a requisição de informações aos órgãos do Sistema Nacional de Meio AmbienteMaia, Leonardo Castro
2017Ministério Público e o mito do "Peter Pan"Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Corrêa, Gustavo Hermont
2001O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000Ministério Público e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2011O Ministério Público é parte imparcial?Mazzilli, Hugo Nigro
2001O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturaisComparato, Fábio Konder
2017Ministério Público resolutivo : o modelo contemporâneo de atuação institucionalCambi, Eduardo Fogaça; Vargas, Marcos
2000O Ministério Público tem legitimidade ativa para requerer o sequestro de bens dos autores de crimes, inclusive no Dec.-Lei 3.240/41Bissoli Filho, Francisco; Marcos, Rudson
2008A necessidade do velamento do Ministério Público pelas atividades das organizações de direito privado sem fins lucrativos, inclusive das associaçõesResende, Tomáz de Aquino
2010A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério PúblicoMilagres, Marcelo de Oliveira