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Author(s)
2016
Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté
Mazzilli, Hugo Nigro
2016
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança
Assal, Fêres El
2011
Lei Federal n. 11.343/2006, a Lei Antidrogas : abordagem prática - questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas - rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogas
Sarabando, José Fernando Marreiros
2012
Lei municipal nº 13.885/04 - Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole - Termo de ajustamento de conduta entre o consulente e o parquet condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC - Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisão
Martins, Ives Gandra da Silva
2018
A Lei n. 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade - Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, §1º, da Lei n. 12.830/2013 - Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados - Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-la
Martins, Ives Gandra da Silva
2011
Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do Júri
Coimbra, Alfredo
2005
Magistratura e Ministério Público : atuação no processo e edificação do Estado democrático de direito
Correia, Marcus Orione Gonçalves
2019
O membro do Ministério Público como agente político
Mazzilli, Hugo Nigro
2017
Ministério público de contas brasileiro : ser ou não ser, eis a questão
Mesquita, Patrick Bezerra
2012
O Ministério Público e a requisição de informações aos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente
Maia, Leonardo Castro
2017
Ministério Público e o mito do "Peter Pan"
Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
;
Corrêa, Gustavo Hermont
2001
O Ministério Público e os direitos individuais homogêneos
Machado, Hugo de Brito
2000
O Ministério Público e os direitos individuais homogêneos
Machado, Hugo de Brito
2000
Ministério Público e tributação
Machado, Hugo de Brito
2011
O Ministério Público é parte imparcial?
Mazzilli, Hugo Nigro
2001
O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais
Comparato, Fábio Konder
2017
Ministério Público resolutivo : o modelo contemporâneo de atuação institucional
Cambi, Eduardo Fogaça
;
Vargas, Marcos
2000
O Ministério Público tem legitimidade ativa para requerer o sequestro de bens dos autores de crimes, inclusive no Dec.-Lei 3.240/41
Bissoli Filho, Francisco
;
Marcos, Rudson
2008
A necessidade do velamento do Ministério Público pelas atividades das organizações de direito privado sem fins lucrativos, inclusive das associações
Resende, Tomáz de Aquino
2010
A nova dinâmica dos direitos reais e o Ministério Público
Milagres, Marcelo de Oliveira