Browsing by Subject Ministério Público - Competência - Brasil

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2004Improbidade administrativaMonteiro, Yara Darcy Police
2013Inquérito civil e compromisso de ajustamento de condutaTesheiner, José Maria; Pezzi, Sabrina
2002A investigação criminal diante das organizações criminosas e o posicionamento do Ministério PúblicoLemos Júnior, Arthur Pinto de
2016Le Ministère Public brésilien et la citoyennetéMazzilli, Hugo Nigro
2016A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurançaAssal, Fêres El
2011Lei Federal n. 11.343/2006, a Lei Antidrogas : abordagem prática - questões jurídicas pontuais importantes para a dosimetria das penas - rotina do MP e do Judiciário na repressão ao tráfico de drogasSarabando, José Fernando Marreiros
2012Lei municipal nº 13.885/04 - Limites e parâmetros estabelecidos para a cidade de São Paulo de há muito superados pela realidade atual da metrópole - Termo de ajustamento de conduta entre o consulente e o parquet condicionado à decisão judicial que mostrou não incorrer o consulente em nenhuma conduta que justificasse o TAC - Desnecessidade de cumprimento do TAC após a decisãoMartins, Ives Gandra da Silva
2018A Lei n. 12.830/2013 e fundamentos de sua constitucionalidade - Inteligência dos artigos 144, §4º, e 129 da Constituição Federal e do artigo 2º, §1º, da Lei n. 12.830/2013 - Funções distintas do "parquet" e da polícia judiciária dirigida por delegados - Investigação criminal e a competência exclusiva dos delegados para dirigi-laMartins, Ives Gandra da Silva
2011Os limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do JúriCoimbra, Alfredo
2005Magistratura e Ministério Público : atuação no processo e edificação do Estado democrático de direitoCorreia, Marcus Orione Gonçalves
2019O membro do Ministério Público como agente políticoMazzilli, Hugo Nigro
2017Ministério público de contas brasileiro : ser ou não ser, eis a questãoMesquita, Patrick Bezerra
2012O Ministério Público e a requisição de informações aos órgãos do Sistema Nacional de Meio AmbienteMaia, Leonardo Castro
2017Ministério Público e o mito do "Peter Pan"Cruz, Álvaro Ricardo de Souza; Corrêa, Gustavo Hermont
2001O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000O Ministério Público e os direitos individuais homogêneosMachado, Hugo de Brito
2000Ministério Público e tributaçãoMachado, Hugo de Brito
2011O Ministério Público é parte imparcial?Mazzilli, Hugo Nigro
2001O Ministério Público na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturaisComparato, Fábio Konder
2017Ministério Público resolutivo : o modelo contemporâneo de atuação institucionalCambi, Eduardo Fogaça; Vargas, Marcos