Browsing by Subject Ministério Público - Competência - Brasil

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2008Breve estudo acerca da delimitação constitucional da competência do Ministério PúblicoHarger, Marcelo
2009Breves anotações sobre a atuação do Judiciário e do Ministério Público na repressão ao tráfico de drogasSarabando, José Fernando Marreiros
2014Cobrança e execução judicial de débitos imputados pelos Tribunais de ContasFernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2020Comemorando os 35 anos da Lei da Ação Civil PúblicaMazzilli, Hugo Nigro
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 100)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 101)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 102)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 103)Oliveira, Antônio Flávio de
2003Competência dos tribunais de contas em razão da pessoaFernandes, Joge Ulisses Jacoby
2011Compromisso de ajustamento de conduta: um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais sociaisCambi, Eduardo Augusto Salomão; Lima, Thadeu Augimeri de Goes
2017Configuração constitucional das corregedorias do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2017Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos tribunais de contasSilveira, José Néri da
2001Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público : proposta de divisão ou concentração de poderes?Osório, Fábio Medina
2020Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil : instrumentos de accountability?Kerche, Fábio; Oliveira, Vanessa Elias de; Couto, Cláudio Gonçalves
2009Considerações em torno da Lei 11.719/2008Farias, Vilson
2008Crime de sonegação de contribuição previdenciária - Incapacidade contributiva e antijuridicidade - Ação penal sem justo motivo : responsabilidadeNascimento, Carlos Valder do
2013Da necessidade de otimização da intervenção do Ministério Público no processo civil em face de suas macrodestinações constitucionaisSalomão, Charles Daniel França
2021O direito antitruste brasileiro e a participação do Ministério Público no acordo de leniênciaFernandes, André Dias; Lemos, Lívia Oliveira
2008Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei n. 11.705/2008Honorato, Cássio Mattos