Browsing by Subject Ministério Público - Competência - Brasil

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2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 102)Oliveira, Antônio Flávio de
2018Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 103)Oliveira, Antônio Flávio de
2003Competência dos tribunais de contas em razão da pessoaFernandes, Joge Ulisses Jacoby
2011Compromisso de ajustamento de conduta: um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais sociaisCambi, Eduardo Augusto Salomão; Lima, Thadeu Augimeri de Goes
2017Configuração constitucional das corregedorias do Ministério PúblicoGarcia, Emerson
2017Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos tribunais de contasSilveira, José Néri da
2001Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público : proposta de divisão ou concentração de poderes?Osório, Fábio Medina
2020Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil : instrumentos de accountability?Kerche, Fábio; Oliveira, Vanessa Elias de; Couto, Cláudio Gonçalves
2009Considerações em torno da Lei 11.719/2008Farias, Vilson
2008Crime de sonegação de contribuição previdenciária - Incapacidade contributiva e antijuridicidade - Ação penal sem justo motivo : responsabilidadeNascimento, Carlos Valder do
2013Da necessidade de otimização da intervenção do Ministério Público no processo civil em face de suas macrodestinações constitucionaisSalomão, Charles Daniel França
2021O direito antitruste brasileiro e a participação do Ministério Público no acordo de leniênciaFernandes, André Dias; Lemos, Lívia Oliveira
2008Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativaMattos, Mauro Roberto Gomes de
2009Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei n. 11.705/2008Honorato, Cássio Mattos
2013A efetividade do direito urbanístico após a promulgação da Constituição brasileiraDias, Daniella Maria dos Santos
2004Improbidade administrativaMonteiro, Yara Darcy Police
2013Inquérito civil e compromisso de ajustamento de condutaTesheiner, José Maria; Pezzi, Sabrina
2002A investigação criminal diante das organizações criminosas e o posicionamento do Ministério PúblicoLemos Júnior, Arthur Pinto de
2016Le Ministère Public brésilien et la citoyennetéMazzilli, Hugo Nigro
2016A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurançaAssal, Fêres El