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Browsing by Subject Ministério Público - Competência - Brasil
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Author(s)
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 102)
Oliveira, Antônio Flávio de
2018
Comentário à Lei de Licitações e Contratações Públicas (art. 103)
Oliveira, Antônio Flávio de
2003
Competência dos tribunais de contas em razão da pessoa
Fernandes, Joge Ulisses Jacoby
2011
Compromisso de ajustamento de conduta: um eficaz instrumento à disposição do Ministério Público para a implementação de políticas públicas e à efetivação de direitos fundamentais sociais
Cambi, Eduardo Augusto Salomão
;
Lima, Thadeu Augimeri de Goes
2017
Configuração constitucional das corregedorias do Ministério Público
Garcia, Emerson
2017
Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério Público junto aos tribunais de contas
Silveira, José Néri da
2001
Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público : proposta de divisão ou concentração de poderes?
Osório, Fábio Medina
2020
Os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público no Brasil : instrumentos de accountability?
Kerche, Fábio
;
Oliveira, Vanessa Elias de
;
Couto, Cláudio Gonçalves
2009
Considerações em torno da Lei 11.719/2008
Farias, Vilson
2008
Crime de sonegação de contribuição previdenciária - Incapacidade contributiva e antijuridicidade - Ação penal sem justo motivo : responsabilidade
Nascimento, Carlos Valder do
2013
Da necessidade de otimização da intervenção do Ministério Público no processo civil em face de suas macrodestinações constitucionais
Salomão, Charles Daniel França
2021
O direito antitruste brasileiro e a participação do Ministério Público no acordo de leniência
Fernandes, André Dias
;
Lemos, Lívia Oliveira
2008
Do instituto da prescrição como fator impeditivo à instauração do inquérito civil público e do posterior ajuizamento da ação de improbidade administrativa
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2009
Dois crimes de embriaguez ao volante e as alterações introduzidas pela Lei n. 11.705/2008
Honorato, Cássio Mattos
2013
A efetividade do direito urbanístico após a promulgação da Constituição brasileira
Dias, Daniella Maria dos Santos
2004
Improbidade administrativa
Monteiro, Yara Darcy Police
2013
Inquérito civil e compromisso de ajustamento de conduta
Tesheiner, José Maria
;
Pezzi, Sabrina
2002
A investigação criminal diante das organizações criminosas e o posicionamento do Ministério Público
Lemos Júnior, Arthur Pinto de
2016
Le Ministère Public brésilien et la citoyenneté
Mazzilli, Hugo Nigro
2016
A legitimidade ativa extraordinária do Ministério Público de Contas para, judicialmente, defender interesses institucionais e/ou seus direitos-função por meio do mandado de segurança
Assal, Fêres El