Browsing by Subject Medida de emergência - Brasil

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2007Art. 26 da Lei nº 8.666/93 - Não-observância dos prazos respectivos - Reflexos nos ajustes decorrentes da contratação direta emergencial - Distinção entre eficácia, vigência e validadeSantana, Jair Eduardo
2004Contratação direta embasada no art. 24, Inc. IV, da Lei nº 8.666/93 - Situação emergencial - Requisitos obrigatóriosAlmeida, Fernanda Tavares de
2003Contratação direta embasada no art. 24, inc. IV, da Lei nº 8.666/93 - Situação emergencial - Requisitos obrigatóriosAlmeida, Fernanda Tavares de
2014Contratação em razão do valor posterior a contrato emergencialBianchi, Monique
2007Contratação emergencial e desídia administrativaDotti, Marinês Restelatto
2006Contratos emergenciaisRigolin, Ivan Barbosa
2014Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialSousa, Guilherme Carvalho e
2014Licitação - Contratação direta - Reforma de prédio público - Emergência - Art. 24, IV, da Lei n. 8.666/93 - Determinação judicial - Possibilidade condicionada - Responsabilização dos agentes públicos que deram causa à situação emergencialSousa, Guilherme Carvalho e
2018Licitação pública dispensável: entre emergência real e da fábrica de emergências na administração pública brasileiraSantos, D'Alembert Arrhenius Alves dos