Browsing by Subject Mandato eletivo - Brasil

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2010A Lei Complementar n. 135/2010 (Lei Ficha Limpa) : uma análise jurídico-constitucionalBernardes Júnior, José Alcione
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Jordão, Eduardo Ferreira
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Jordão, Eduardo Ferreira
2015Limites do chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencialSantos, Luiz Alberto dos
2007O mandato eletivo: de quem é?Silva, José Nepomuceno da
2015Perda de mandato eletivo em virtude de infidelidade partidária : cargo majoritárioNeves, Marcelo da Costa Pinto
2008Perda de mandato por migração partidáriaPontes Filho, Valmir
2010Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode disputar a reeleição - mandato de deputado - para a Câmara, ainda que a substituição tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleitoVelloso, Carlos Mário da Silva
2002A questão do mandato na Lei de Responsabilidade FiscalSantana, Jair Eduardo
2008Reeleição : exercício democrático ou golpe branco de Estado?Albergaria, Bruno
2011Os reflexos da LC n. 135/2010 no devido processo legal substancial e o controle difuso de sua constitucionalidadeBoverio, Thiago Fernandes
2010Servidor eleito e opção por remuneraçãoOliveira, Antônio Flávio de
2011Servidores públicos : os arts. 38 e 39 da Constituição FederalRigolin, Ivan Barbosa
2004STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei n. 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivoNunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa
2004STF declara inconstitucionalidade de dispositivo da Lei nº 9.506/97, sobre cobrança previdenciária para detentores de mandato eletivoNunes, Moacyr de Araújo; Rigolin, Ivan Barbosa
2018Vedação à perenização de grupo familiar x direito à reeleição : aspectos críticosSilva, Márcio Luiz
1997Vice-prefeito - Cumulação de mandatos - Omissão da lei orgânicaPereira, Betty E. M. Dantas