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2015
A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução n. 22.610/2007 - Tribunal Superior Eleitoral
Santiago, Henrique Maciel Campos
2013
Impugnação de mandato eletivo sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais e dos objetivos primordiais do Estado democrático de direito brasileiro
Crivellari, Júlio César Teixeira
1993
Imunidade é patrimônio público
Silva, Vera Alice Cardoso
1996
A inconstitucionalidade da instituição do mandato gratuito para os vereadores
Mourão, Laís de Almeida
2010
A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipal
Schöntag, Rodolfo R.
2008
Inelegibilidade decorrente de vida pregressa
Sousa, Patrícia Brito e
2011
As inelegibilidades da Lei Complementar n. 135/2010
Penteado, Ricardo
2011
A inocuidade da reforma política a fórceps - ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução n. 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral - ou, ainda, como diria o poeta, "os lírios não nascem das leis"
Salgado, Eneida Desiree
;
Bernardelli, Paula
2012
Interpretação da Constituição e a "Lei da Ficha Limpa"
Garcia, Maria
2015
A interpretação da discriminação pessoal grave na desfiliação partidária como cláusula aberta
Silva, Jacob Paschoal Gonçalves da
2010
A Lei Complementar n. 135/2010 (Lei Ficha Limpa) : uma análise jurídico-constitucional
Bernardes Júnior, José Alcione
2008
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2008
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivos
Marques Neto, Floriano de Azevedo
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2015
Limites do chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencial
Santos, Luiz Alberto dos
2007
O mandato eletivo: de quem é?
Silva, José Nepomuceno da
2015
Perda de mandato eletivo em virtude de infidelidade partidária : cargo majoritário
Neves, Marcelo da Costa Pinto
2008
Perda de mandato por migração partidária
Pontes Filho, Valmir
2010
Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode disputar a reeleição - mandato de deputado - para a Câmara, ainda que a substituição tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito
Velloso, Carlos Mário da Silva
2002
A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
Santana, Jair Eduardo
2008
Reeleição : exercício democrático ou golpe branco de Estado?
Albergaria, Bruno