Browsing by Subject Mandato eletivo - Brasil

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2015A (i)legitimidade ativa ad causam do Ministério Público Eleitoral para propor a ação judicial prevista pela Resolução n. 22.610/2007 - Tribunal Superior EleitoralSantiago, Henrique Maciel Campos
2013Impugnação de mandato eletivo sob a ótica dos direitos e garantias fundamentais e dos objetivos primordiais do Estado democrático de direito brasileiroCrivellari, Júlio César Teixeira
1993Imunidade é patrimônio públicoSilva, Vera Alice Cardoso
1996A inconstitucionalidade da instituição do mandato gratuito para os vereadoresMourão, Laís de Almeida
2010A inconstitucionalidade das contribuições previdenciárias dos agentes políticos com reflexos no âmbito municipalSchöntag, Rodolfo R.
2008Inelegibilidade decorrente de vida pregressaSousa, Patrícia Brito e
2011As inelegibilidades da Lei Complementar n. 135/2010Penteado, Ricardo
2011A inocuidade da reforma política a fórceps - ou a escolha do eleitor antes e depois da Resolução n. 22.610 do Tribunal Superior Eleitoral - ou, ainda, como diria o poeta, "os lírios não nascem das leis"Salgado, Eneida Desiree; Bernardelli, Paula
2012Interpretação da Constituição e a "Lei da Ficha Limpa"Garcia, Maria
2015A interpretação da discriminação pessoal grave na desfiliação partidária como cláusula abertaSilva, Jacob Paschoal Gonçalves da
2010A Lei Complementar n. 135/2010 (Lei Ficha Limpa) : uma análise jurídico-constitucionalBernardes Júnior, José Alcione
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Jordão, Eduardo Ferreira
2008A Lei de Responsabilidade Fiscal e a contratação de PPPs no final de mandatos eletivosMarques Neto, Floriano de Azevedo; Jordão, Eduardo Ferreira
2015Limites do chefe do Poder Executivo na elevação do gasto com pessoal em final de mandato presidencialSantos, Luiz Alberto dos
2007O mandato eletivo: de quem é?Silva, José Nepomuceno da
2015Perda de mandato eletivo em virtude de infidelidade partidária : cargo majoritárioNeves, Marcelo da Costa Pinto
2008Perda de mandato por migração partidáriaPontes Filho, Valmir
2010Presidente da Câmara Distrital que exerce, temporariamente, em substituição, o cargo de governador, em razão de dupla vacância dos cargos de governador e de vice-governador, pode disputar a reeleição - mandato de deputado - para a Câmara, ainda que a substituição tenha ocorrido nos seis meses anteriores ao pleitoVelloso, Carlos Mário da Silva
2002A questão do mandato na Lei de Responsabilidade FiscalSantana, Jair Eduardo
2008Reeleição : exercício democrático ou golpe branco de Estado?Albergaria, Bruno