Browsing by Subject Legitimidade - Brasil

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2009FGTS. Prazo quinquenal. Natureza tributária até a Emenda Constitucional n. 8/1977. Ilegitimidade da Caixa Econômica Federal de executar o crédito com base na Lei de Execução FiscalSilva, Ricardo Moraes
2014A função social dos partidos políticos no atual modelo institucional delineado pela Constituição da República de 1988Lacerda, Andrey Felipe
2019Governança e compliance no setor de mineração : a delicada questão da legalidade e legitimidadeSolé, Adriana de Andrade; Schoroeder, Marcela Tainã
2013A imprescindível contribuição de José Celso de Mello Filho para a efetividade da jurisdição constitucional brasileira em defesa dos direitos fundamentaisMoraes, Alexandre de
2006A inconstitucionalidade da Lei de Consórcios PúblicosOliveira, Marcelo Andrade Cattoni de; Picinin, Juliana de Almeida
2014O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal e do Caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) versus Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : a Lei de Anistia de 1979 à luz da teoria do agir comunicativo habermasianaAguiar, Daiane Moura de; Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
2008Jurisdição constitucional brasileira : apontamentos sobre a nomeação de ministros para o STF e o papel do Senado FederalVieira, Renato Stanziola
2010Jurisdição e consensoFerrajoli, Luigi
2014Legitimação do Ministério Público para tutela de direitos individuais homogêneos disponíveisZavascki, Teori Albino
2014A legitimidade constitucional do ativismo judicialAranha Filho, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo; Aranha, Marina Domingues de Castro Camargo
2013A legitimidade da Defensoria Pública para o manejo de ação civil pública por ato de improbidade administrativaKirchner, Felipe; Kettermann, Patrícia
2012Legitimidade da jurisdição constitucional e a possibilidade de atuação de Senador da República como amicus curiae no contexto da nova racionalidade processualMarrafon, Marco Aurélio; Kozikoski, Sandro Marcelo
2012A legitimidade do direito penal para combater à corrupçãoDavid, Décio Franco; Cambi, Eduardo Augusto Salomão
2013A legitimidade do Ministério Público na liquidação e na execução das sentenças genéricas que tutelam direito individual homogêneoSantos, José Carlos Van Cleef de Almeida
2010Legitimidade processual e tipos de processo administrativoSchirato, Vitor Rhein
2013A legitimidade recursal do amicus curiaePlacedino, Wesley da Silva
2017Legitimidades institucionais no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no direito do consumidor : Ministério Público e Defensoria Pública : similitudes e distinções, ordem e progressoMaia, Maurílio Casas
2007Limites da atuação ministerial em ação civil públicaTucci, Rogério Lauria Marçal
2010Mandado de segurança coletivo - Legitimidade e objeto - Análise dos seus principais aspectos - Lei n. 12.016/2009Gomes Júnior, Luiz Manoel; Favreto, Rogério
2008Mandado de segurança coletivo : aspectos polêmicosDaniel, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci